A justiça do Trabalho autorizou a transferência de parte da multa aplicada à Arcos Dourados Ltda, franqueada da McDonald’s, a quatro instituições de caridade do estado. O acordo que permitiu a reversão da multa foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, por meio do procurador do Trabalho, Leonardo Osório de Mendonça. A empresa foi condenada em março deste ano por uma série de irregularidades trabalhistas ligadas à jornada e ao pagamento dos trabalhadores.
Segundo o acordo, de efeito nacional, o valor total da indenização de R$ 7,5 milhões deve ser pago em duas parcelas. Parte do dinheiro, R$ 1,5 milhão será dividida em três partes. Cada parcela de R$ 500 mil será destinada a entidades socioassistenciais de Pernambuco e de outros dois estados, onde a Mc também estava sendo alvo de processo judicial. Os outros R$ 6 milhões serão destinados a ação nacional com o tema respeito aos direitos humanos.
As entidades beneficiadas no estado serão a Fundação da Terra, que receberá R$ 100 mil; a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), a quem será destinada R$ 107.286,18 e o Lar da Infância Tereza de Jesus, que receberá R$ 53.882,00. Ainda foi adquirida uma máquina de impressão em braille, no importe de 17,5 mil, em nome da Associação Caruaruense de Cegos. Um montante de R$ 20 mil será pago à Gráfica Alencar para a produção de cartilhas de direitos dos trabalhadores. Cerca de R$ 90 mil também serão usados na contratação de serviços de comunicação móvel para atividades de fiscalização de auditores fiscais do trabalho.
Ainda restam R$ 100 mil como saldo da execução, montante este que aguarda da instituição Viva Rachid, que oferece assistência psicossocial às vitimas de doenças sexualmente transmissíveis e Aids, a apresentação de projeto de Organização Não Governamental que tem como missão o apoio a crianças portadoras do HIV.
