A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes enviará esta semana para a Câmara de Vereadores, um projeto de lei (PL) com o objetivo de instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no município. De acordo com o secretário executivo da Fazenda, Eromir Moura, a ferramenta, que será emitida e armazenada pela internet, terá a finalidade de registrar as operações relativas à prestação de serviços.
“Essa ação irá facilitar a vida da população, pois irá substituir as tradicionais notas fiscais impressas. Se o legislativo municipal aprovar a PL até o final deste mês, a previsão é que o novo serviço esteja em funcionamento em junho. Com isso, teremos um maior controle sobre as prestações de serviços na cidade, o que fará com que o município aumente, consecutivamente, a sua arrecadação”, afirmou Eromir.
A previsão é que no mês de maio, os prestadores de serviços da Prefeitura passem por uma capacitação sobre o correto manuseio do novo instrumento. O cliente que solicitar a emissão da NFS-e poderá utilizar parte do ISS recolhido para obter desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano.
IPTU PREMIADO
O programa “Em dia com a cidade”, criado no ano de 2010, tem o objetivo de regularizar a situação dos cidadãos inadimplentes com a Administração Municipal, oferecendo formas facilitadas de pagamento, além de valorizar os contribuintes adimplentes.
“Estamos trabalhando para diminuir a inadimplência no município, para isso, também em junho, iremos lançar um programa de relacionamento com o contribuinte. Trata-se do IPTU Premiado, que irá contemplar as pessoas que estão em dia com a Prefeitura. Por semana, serão sorteados cinco tablets entre os que estão em dia com o poder executivo. No final do ano, o sorteio será um carro 0 km. Acredito que essa iniciativa irá estimular a população a buscar a regularização junto ao Governo Municipal”, finalizou Eromir.
Creio que será interessante para o município.