O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Henrique Mariano, entregou um documento produzido pela entidade que atesta a falência no funcionamento dos centros de vigilância ambiental, descumprindo várias normas da Lei de Defesa Animal, e pede o fortalecimento da política pública de controle de zoonoses no País.
Comprometendo-se em fazer um pronunciamento no Senado Federal, apresentando o documento, Armando Monteiro disse que, além da defesa dos animais, este é um assunto de saúde pública, que precisa de toda a atenção dos parlamentares. “Estamos considerando, sobretudo, a questão da política de saúde pública. Estou recebendo o relatório e quero repercutir isto no Congresso Nacional”, afirmou.
O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, explica que o documento da entidade tem como princípio a análise do cumprimento da lei por parte das entidades responsáveis pelo controle de zoonoses. “Nós produzimos um material, que reputamos de grande relevância, em face da análise doutrinária e legal, feita no âmbito constitucional e infraconstitucional, do controle de zoonoses no Brasil. Pedimos então ao senador Armando Monteiro o seu engajamento, inicialmente para um pronunciamento no Senado Federal, afim de fortalecer as políticas públicas voltadas para esta área”, afirmou.
O encontro entre o senador Armando Monteiro e o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, também contou com a presença da delegada do Meio Ambiente, Nely Queiroz, de representantes da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PE e de representantes do movimento de defesa animal de Pernambuco.