Uma decisão que significa retrocesso
Todo o meio político pernambucano foi pego de surpresa na última segunda-feira com uma multa para a deputada estadual Priscila Krause por ter impulsionado no Facebook um vídeo de inserção partidária que discute os temas da política e consequentemente enaltece o seu partido, o Democratas, e a figura da parlamentar.
Tal medida configura um grande retrocesso, pois considerar propaganda irregular a profusão de ideias numa rede social utilizando de um impulsionamento cujo valor é acessível a quase todos os pré-candidatos a prefeito e a vereador, significa cercear a liberdade de expressão que é permitida a qualquer cidadão.
Para se ter uma ideia, com apenas R$ 10,00 uma empresa ou político consegue atingir cerca de quatro a cinco mil pessoas e que o internauta tem o livre arbítrio para olhar ou não determinada postagem. Afirmar que fere a isonomia econômica dos pré-candidatos, como foi dito na decisão do juiz, Dr. Clicério Bezerra, é de uma falta de sintonia com a realidade absurda.
Por exemplo, o que custa mais caro? Impulsionar uma postagem numa rede social ou espalhar outdoors por toda a cidade com a foto de um pré-candidato e com seu nome para fortalecer seu projeto? Óbvio que a segunda alternativa está completamente distante da maioria dos postulantes à uma cadeira na Câmara Municipal ou ao cargo de prefeito.
A decisão serve para que se discuta a internet nas redes sociais. Quase todas as empresas estão migrando para a divulgação na web por ser mais barato e muito mais eficiente que a propaganda nas mídias tradicionais. Seria diferente com a política? Isso é absolutamente legítimo e faz parte do processo democrático que o candidato possa se aproximar do eleitor, que assim como o cliente de uma empresa precisa ser conquistado através da propaganda, o eleitor poderá “consumir” as ideias dos políticos para fazer o seu juízo de valor e tomar a sua decisão com o máximo de segurança possivel.
A legislação eleitoral para a web ainda é algo muito incipiente e precisa que seja discutida. Não podemos esperar do nosso judiciário que ele seja um inibidor da aproximação eleitor/candidato. Seria muito pertinente que o magistrado revisse sua posição sob pena de inviabilizar a discussão legitima, democrática e saudável da política nas redes sociais. É absolutamente condenável a utilização desses mecanismos para disseminar mentiras, atacar reputações, etc, mas apresentar idéias, tal como fez Priscila e muitos outros políticos é extremamente salutar. Proibir esse tipo de mecanismo na fase pré-eleitoral é engessar a discussão e beneficiar as velhas estruturas de poder que buscam diariamente se perpetuar nele. O mundo mudou e a política precisa seguir essa mudança, toda e qualquer chance de discutir ideias é bem-vinda no intuito de fortalecer cada vez mais a nossa democracia.
Verba – Em reunião com o ministro do Turismo Leonardo Picciani em Brasília, o secretário Felipe Carreras garantiu R$ 4 milhões para a requalificação do Centro Esportivo Santos Dumont em Boa Viagem, cuja reforma está orçada em R$ 20 milhões e tem previsão de quase dois anos para a conclusão da obra.
Hub – O hub da Latam que estava meio moribundo ganhou força com a chegada de Raul Jungmann ao ministério da Defesa, que é responsável pela doação do terreno de propriedade da Força Aérea Brasileira em torno do aeroporto dos Guararapes. Jungmann esteve reunido ontem com o governador Paulo Câmara e parece que as coisas voltarão a clarear. Pernambuco disputa com Ceará e Rio Grande do Norte pela vinda do empreendimento.
CPI – O deputado Alberto Fraga (DEM/DF) estará protocolando o requerimento de criação da CPI da Lei Rouanet, que tem 202 assinaturas. Eram necessárias apenas 171. A Comissão Parlamentar de Inquérito, se instaurada, poderá abrir a caixa preta dos financiamentos de eventos culturais nos governos do PT, que são pra lá de questionáveis.
Fernando Monteiro – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia do Futebol, ouviu ontem o jornalista Jamil Chade, em audiência pública solicitada pelo relator da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP). Correspondente na Europa do jornal O Estado de S. Paulo, com 15 anos de cobertura da Fifa, Jamil Chade teve acesso aos documentos da investigação do FIB. Há um ano, dirigentes e empresários ligados a Fifa foram presos na Suíça. Segundo as investigações, cartolas do futebol movimentaram 150 milhões de dólares em propina e suborno.
RÁPIDAS
Medida – O presidente Michel Temer decidiu antecipar a devolução de R$ 100 bilhões pelo BNDES dos empréstimos feitos ao Tesouro em três parcelas. O valor servirá para abater parte da dívida pública do país. Esta medida economizará R$ 7 bilhões por ano ao tesouro.
Fundo e gastos – Além da devolução dos recursos do BNDES, Temer utilizará os R$ 2 bilhões do Fundo Soberano para pagar a dívida pública, e também estabelecerá um teto para os gastos públicos, cujo gasto primário saltos de 14% do PIB em 1997 para 19% em 2015.
Inocente quer saber – Qual será o próximo ministro de Michel Temer a cair?
