Blog Edmar Lyra

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Governador assina Metas do Programa de Ajuste Fiscal para o próximo triênio.

O Governo do Estado apresenta, nesta quarta-feira (16), os resultados do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), assinado por 25 Estados que refinanciaram suas dívidas com o Tesouro Nacional, e assina as metas fiscais para o próximo triênio. Anualmente é avaliado o cumprimento das metas e compromissos constantes no programa para o ano anterior. Também nesses encontros pode ser acordada uma atualização das metas para o novo exercício.

As propostas de metas fiscais apresentadas pelos Estados e pelo Distrito Federal são avaliadas pelo Ministério da Fazenda, que poderá concordar ou não segundo análise técnica, de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, que buscam preservar a solvência do ente federado e sua capacidade de honrar os compromissos assumidos.

Ao longo da existência do PAF, por conta da adoção de uma postura consistente com a manutenção do equilíbrio fiscal e com a estabilidade macroeconômica, os resultados alcançados pelo Estado têm sido significativos, o que tem permitido maior capacidade financeira para realizar investimentos.

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