A prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes contra a brasileira naturalizada norte-americana Flávia Cordeiro Magalhães, que vive há mais de 20 anos na Flórida, levantou forte debate jurídico e político. Flávia foi acusada de descumprir ordem judicial e usar passaporte irregular após críticas publicadas em 2022 contra o próprio ministro no X (antigo Twitter). A defesa, no entanto, aponta ilegalidade na medida, alegando que ela nunca foi formalmente notificada das decisões e sempre utilizou documento válido expedido pelos Estados Unidos.
O advogado Paulo Faria, que representa Flávia, acionou a Embaixada norte-americana e classificou a ordem de prisão como “ilegal e abusiva”. Ele argumenta que o STF não possui competência para decretar prisão preventiva contra uma cidadã norte-americana residente fora do país, sem observância de tratados internacionais. Juristas também se manifestaram no mesmo sentido, afirmando que a decisão afronta princípios básicos do devido processo legal e da liberdade de expressão.
Críticos lembram que a medida se soma a uma série de decisões polêmicas tomadas por Moraes em inquéritos sobre fake news e ataques às instituições, nas quais já se questionou a concentração de poderes e a ausência de limites processuais. Para especialistas, o caso de Flávia expõe um cenário ainda mais delicado, porque envolve cidadã de outro país, o que pode gerar repercussões diplomáticas.
Enquanto apoiadores do ministro afirmam que ataques diretos ao STF e seus membros configuram crime mesmo quando feitos fora do Brasil, opositores veem abuso de autoridade e censura. “Não se trata de proteger instituições, mas de calar vozes críticas por meio de decisões ilegais e desproporcionais”, declarou o advogado e professor Ives Gandra Martins em entrevista.
O bloqueio do perfil de Flávia no Brasil e a ordem de prisão preventiva, considerada de difícil execução no território norte-americano, ampliaram as denúncias de perseguição política e de supressão de direitos fundamentais. Nos Estados Unidos, a repercussão já mobilizou lideranças da comunidade brasileira e abriu espaço para questionamentos sobre a validade de medidas judiciais brasileiras aplicadas a cidadãos que gozam da proteção legal norte-americana.
O episódio reforça as críticas sobre a condução dos inquéritos por Moraes, marcados por decisões vistas como unilaterais e sem precedentes na história do Supremo. Para os defensores da legalidade estrita, a prisão de Flávia é mais uma demonstração da escalada autoritária de um ministro que tem atuado acima dos limites constitucionais.
