O relatório setorial da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social, do deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE), foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta segunda-feira (07). Dentro da previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, o deputado manteve todas as despesas propostas pelo Governo Federal, incluindo a previsão de custeio de programas como o Bolsa Família, que somam R$ 666,7 bilhões.
No entanto, como o orçamento liberado pela Relatoria Geral para a área foi de apenas 3,67% do valor solicitado por dez emendas coletivas – R$ 1,1 bilhão – houve readequação de valores. Segundo o deputado, a emenda para a estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial, proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Câmara dos Deputados, mereceu “atenção especial”. Coutinho manteve, no relatório, R$ 30 milhões para a ação.
“Apesar de todos os nossos esforços para garantir um atendimento satisfatório das emendas desta área temática, contamos com parcos recursos. Mas é importante registrar que a emenda para a Rede de Serviços de Proteção Social Especial, que visa a melhorar o atendimento à pessoa com deficiência e ampliar a cobertura dos serviços, mereceu especial atenção da nossa parte”, explicou o parlamentar, que solicitou à Relatoria Geral o incremento de mais recursos para a ação.
Ao todo, a área temática de Trabalho, Previdência e Assistência Social recebeu 275 emendas. A maioria delas, mais de 80%, beneficia o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destinando-se justamente à estruturação Rede de Serviços de Proteção Social Especial.
Além das dez coletivas, foram apresentadas 265 emendas individuais, sendo todas atendidas integralmente pelo relator. No total, elas somam R$ 126,4 milhões, montante que deriva da reserva de recursos, administrada pelo relator geral.