O prefeito Geraldo Julio participou nesta quarta-feira (17) de uma reunião entre chefes dos executivos municipais e autoridades do poder legislativo no Senado Federal, em Brasília. A pauta do encontro foi o Pacto Federativo e o desenvolvimento nacional. O convite partiu do presidente da Casa, senador Renan Calheiros, e Geraldo se uniu a a outros 70 gestores municipais, convocados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Na ocasião, o grupo de gestores entregou ao senador Renan Calheiros uma pauta com propostas para a revisão do Pacto Federativo. Entre as principais reivindicações dos prefeitos e prefeitas estão o aprimoramento do diálogo entre as esferas de poder; o aprimoramento do diálogo entre os próprios entes federados; mudanças na divisão de recursos; e a revisão das responsabilidades de cada ente.
Na sua fala Geraldo defendeu um diálogo mais amplo sobre o Pacto Federativo e não só os projetos que possam criar novas receitas para os municípios. O prefeito lembrou que há 26 anos, a cada R$ 4 arrecadados, R$ 3 eram divididos entre Estados e Municípios. Hoje, a cada R$ 4, apenas R$ 1,50 é compartilhado. “Isso precisa ser revisto. Tem muita coisa no Brasil que só acontece se for com recurso do Governo Federal. Cada vez mais os recursos estão concentrados em Brasília e isso não é bom para o país”, explicou.
“É preciso retomar a autonomia dos municípios que foi perdida há algum tempo. São os municípios que estão perto da vida das pessoas. Essa mudança, ocorrida de 1988 para cá, está causando um desequilíbrio muito grande. A União faz um esforço muito grande para repassar esses recursos via convênio para os estados e municípios, muitas vezes para executar pequenas obras. Esses recursos deveriam já estar nos estados e municípios”, continuou.
O objetivo do encontro também foi para ver quais eram as prioridades dos prefeitos e prefeitas nos projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional. Ao todo, cerca de 70 prefeitos e prefeitas compareceram em Brasília, entre eles o presidente da FNP, Márcio Lacerda (Belo Horizonte), Eduardo Paes (Rio de Janeiro), Antônio Carlos Magalhães Neto (Salvador) e Fernando Haddad (São Paulo).
“Nós tivemos a oportunidade de mostrar vários projetos de lei e emendas constitucionais que estão tramitando no Senado e na Câmara e que podem ajudar a equilibrar a conta dos municípios em um ano difícil como este. A União não está tendo condições de fazer os repasses para obras nos mais de 5,5 mil municípios”, acrescentou Geraldo.
De acordo com a FNP, desde a Constituição Federal de 1988 os municípios vêm assumindo novas e recorrentes responsabilidades sem o devido acompanhamento das receitas. O anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, Ano 10, uma publicação da Federação, demonstra que entre 2000 e 2013 os municípios aumentaram a sua fatia na receita disponível de 17,93% para 18,41%.
Já as despesas dos municípios passaram de 7,91% para 13,72% do total das despesas dos entes federados. “A receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, comprovando esse crescente desequilíbrio”, diz o documento entregue no Congresso.
