A Polícia Federal em Pernambuco, por intermédio da Delegacia de Salgueiro e a Controladoria Geral da União, Regional de Pernambuco, deflagraram na manhã de hoje (07), a operação Paradise. Estão sendo cumpridos 23 (vinte e três) mandados de busca e apreensão, 12 (doze) mandados de prisão temporária. O objetivo da ação é debelar uma associação criminosa, que se instalou na prefeitura de Araripina/PE. As investigações revelaram desvios de recursos públicos, que deveriam ter sido utilizados na construção de escolas, creches e quadras poliesportivas naquele município com verbas oriundas do Ministério da Educação.
O nome da operação é uma alusão a um condomínio fechado, denominado Paraíso, que um dos investigados está construindo na cidade de Araripina. As investigações se iniciaram em 2013 e revelaram que há um ajuste, um acordo entre os licitantes para fraudar as licitações, uma vez que pela análise dos quadros societários das empresas licitantes e vencedoras, há empregados domésticos e parentes dos principais envolvidos nos quadros societários. Igualmente, foi verificada a concessão de descontos padrões nas ofertas realizadas, típico de quem não está realmente disputando, “brigando” para vencer a licitação.
Após a licitação, com a assinatura do contrato, não é a empresa vencedora que executa a obra, mas sim, as empresas de parentes de um determinado político do governo municipal que executam as obras. Também verificou-se o não pagamento dos encargos sociais (não há recolhimento do INSS e do FGTS); as obras se protraem no tempo, no intuito de se conseguir mais e mais aditivos contratuais,sempre com a intenção de lucrar mais bem como serviços que não são executados, porém são pagos; algumas vezes pagos em duplicidade. Os engenheiros da prefeitura inserem dados falsos (fotografias e atestes de medições nos sistemas do FNDE) – tudo para liberar os recursos federais.
Estão sendo cumpridos mandados nas cidades de Araripina/PE, Juazeiro do Norte/CE, Assaré/CE e Jaicós/PI. Ao todo, mais de duzentos policiais federais e fiscais da CGU participaram da operação. Os presos foram conduzidos para a delegacia de Polícia Federal em Salgueiro, a fim de serem interrogados em sede de inquérito policial.
Os presos serão indiciados de acordo com o seu grau de participação pelos crimes de associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informática, falsidade ideológica, frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório, peculato, prevaricação, sonegação de contribuição previdenciária, uso de documento falso e corrupção passiva com penas que variam de 1 até 12 anos de reclusão caso sejam condenados.
