Blog Edmar Lyra

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Dia mundial de combate ao trabalho infantil é marcado com ações no interior de Pernambuco.

Para marcar o dia mundial de combate ao trabalho infantil, 12 de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza atividades em Araripina, Ouricuri e Passira. Nas três cidades, localidades no interior do estado, haverá audiência pública para que o tema seja abordado. Todos os eventos são abertos ao público.

A programação começa no próprio dia 12, às 13h, em Araripina. Lá, os trabalhos serão coordenados pela procuradora do Trabalho Carolina Mesquita. Além de palestras e debates sobre trabalho infantil, será disponibilizado gratuitamente à comunidade, graças à parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e com o Serviços Social do Comércio (Sesc), diversos serviços, como aferição de pressão, atendimento de higiene bucal, bem como atividades lúdicas para crianças, como cinema, pintura e leitura. Tudo acontece na sede do Centro Tecnológico do Araripe.

No dia seguinte (13), às 8h, é a vez de Passira parar para discutir as formas de enfrentamento do trabalho infantil na cidade. Quem coordena a atividade é a procuradora do Trabalho Jailda Pinto. O evento será na Câmara de Vereadores. Na mesma data, sendo às 18h, será realizada a audiência pública em Ouricuri, no auditório da 9ª Gerência Regional de Saúde, sob os cuidados do procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho.

Fechando o ciclo de eventos, ocorre audiência em Caruaru, no dia 19, às 8h, no auditório da justiça Estadual.

12 de junho – É o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil. A data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, marca a luta e a mobilização mundial para o combate do trabalho infantil. Normalmente, em todo o mundo, são feitas campanhas, para que se somem esforços públicos, privados e da sociedade, no desejo de se construir outro caminho para o futuro das nossas crianças e adolescentes.

Números – Dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada em 2010 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontavam 1.068.568 crianças de 5 a 13 anos “empregadas” no país. Delas, 396.338 estão no Nordeste. Em Pernambuco, das 835.520 crianças, 56.878 encontram-se em situação vulnerável, o que em termos percentuais equivale a 6,81% do total.

Legislação – Até os 13 anos de idade, segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido no País. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h).

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