Seis partidos integrantes da oposição do Cabo de Santo Agostinho – PSDB, PPS, PCdoB, PMDB, DEM e PTB – protocolaram nesta terça-feira (5), na 15ª Zona Eleitoral do Município, uma representação contra o prefeito do município, Lula Cabral, e o vice Vado da Farmácia – também pré-candidato à Prefeitura da cidade. No documento, pesam contra ambos a acusação de prática de crime eleitoral por propaganda eleitoral antecipada, divulgação de pesquisa eleitoral não registrada/fraudulenta e uso da máquina pública e crime de improbidade administrativa.
Segundo os dirigentes partidários, os crimes eleitorais estão configurados na distribuição de panfletos contendo números de uma pesquisa eleitoral não registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TER) e sem revelação do instituto responsável, divulgada em um blog de expressão da imprensa pernambucana. Inclusive, essa logística se deu, de acordo com um dos advogados da Frente das Oposições, José Carlos Medeiros, no flagrante de cargos comissionados da Prefeitura, que estavam, durante o horário de expediente, fazendo a distribuição dos referidos panfletos (em anexo), na sexta (1º), em Ponte dos Carvalhos, e no sábado (2), no Mercadão. No panfleto também consta a foto vice Vado da Farmácia ao lado do governador Eduardo Campos.
Como prova das denúncias apresentadas, os partidos entregaram ao juiz eleitoral uma cópia do panfleto distribuído, um vídeo com a gravação da distribuição do material pelos cargos comissionados assim identifica e nomina alguns desses cargos.
As infrações acima descritas no documento ferem a lei 9.504/97 e são passíveis das seguintes punições: prisão, multa e cassação de registro de candidatura.