A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa vem a público solidarizar-se com os professores de Pernambuco, que nesta terça-feira (31) foram desprestigiados pelo Governo do Estado, que conseguiu aprovar o Projeto de Lei 79/2015. O projeto do Executivo Estadual atualiza o Piso Salarial da categoria para cerca de 4.060 docentes e exclui mais de 45 mil de qualquer reajuste.
Com isto, não terão reajuste salarial mais de 90% dos professores da rede pública. Dos 4.060 professores que devem ter o aumento, 1.777 terão direito a 13,01% de reajuste e 2.283 poderão ser reajustados em 0,89%.
Mais de 90% dos professores – é preciso que se repita – não receberão aumento.
Para aprovar o projeto, que chegou à Casa com várias imperfeições e inclusive gera distorções no Plano de Cargos e Carreiras da categoria, o governo Paulo Câmara se valeu do “rolo compressor”, por ter maioria na Casa, desprezando assim a pauta de reivindicações e o processo de negociação que vinha mantendo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).
Este é um claro sinal de que o governador – que foi eleito prometendo dobrar o salário dos professores em quatro anos – não valoriza o processo de negociação com os servidores públicos do Estado, sobretudo os servidores da área de Educação.
Após esta atitude do governo, ficam algumas perguntas.
· Será que o governador Paulo Câmara conseguirá cumprir a promessa que fez em praça pública de dobrar o salário dos professores em quatro anos, se já na primeira rodada de negociações salariais ele concede zero por cento de aumento à maioria esmagadora da categoria?
· Se o Estado não pode dar o aumento por ter ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque na campanha eleitoral o atual governador – que é ex-secretário da Fazenda e tinha todas as informações sobre as finanças do Estado – prometeu aumentos salariais e contratações de servidores?
Vale destacar que o Ministério Público de Pernambuco também já está atento à luta dos professores e instaurou inquérito civil para esclarecer se o governo estadual está cumprindo integralmente a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério.
Desde o início, a oposição se mostrou contrária ao projeto 79/2015 por entender que ele afronta os professores de Pernambuco. O Governo do Estado aboliu o diálogo e usou da força na Assembleia para conseguir uma vitória que, com certeza, não é dos educadores e dos alunos e, sobretudo, não é da sociedade pernambucana.
Silvio Costa Filho
Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco
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