A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que tem como objetivo criminalizar a discriminação contra pessoas “politicamente expostas”, como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. Com 252 votos a favor e 163 contrários, o texto seguirá para análise no Senado. A urgência do projeto foi aprovada anteriormente, permitindo que fosse discutido diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o tema não foi tratado de forma precipitada, pois foi discutido em uma reunião de colégio de líderes. Ele ressaltou que se o projeto não fosse votado, os parlamentares continuariam sujeitos a agressões em aviões, hotéis e festas. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), estabelece penas para crimes resultantes da discriminação contra pessoas politicamente expostas.
O projeto prevê punições para quem impedir ou dificultar o acesso de uma pessoa politicamente exposta a cargos públicos, obstruir sua promoção funcional ou negar serviços financeiros a ela. Também estabelece uma lista de pessoas consideradas politicamente expostas, incluindo ministros de Estado, presidentes de autarquias, ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outros. Além disso, o texto abrange familiares e colaboradores próximos dessas pessoas. O projeto propõe que seja consultado o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP) para verificar se alguém se enquadra nessa condição. A duração da condição de pessoa politicamente exposta seria de cinco anos após a saída do cargo.