O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), apresentou projeto de lei destinado à prevenção, monitoramento, controle e erradicação do peixe-leão (Pterois volitans) em Pernambuco. O animal, cujos primeiros registros de presença no Estado foram verificados em 2020, em Fernando de Noronha e, em fevereiro deste ano, em Itamarácá, traz impactos negativos à biodiversidade, uma vez que seu comportamento predatório pode desequilibrar as cadeias alimentares, causar o declínio das populações nativas e levar espécies endêmicas à extinção.
Protocolado no Dia Mundial do Meio Ambiente (05.06), o projeto foi publicado no Diario Oficial desta terça-feira (06.06) e segue para tramitação na Alepe. Na justificativa, o deputado detalha que essa espécie invasora representa também um risco à saúde humana devido aos seus espinhos venenosos. “Este aspecto pode implicar no comprometimento das atividades de turismo e pesca, tão relevantes à economia do Estado”, diz.
“Nesse cenário, é fundamental a atuação do Poder Público estadual, por meio dos órgãos e entidades ambientais competentes, no sentido de implementar ações coordenadas para prevenir, monitorar, controlar e erradicar o peixe-leão em Pernambuco”, completa.
O projeto destaca, na sua justificativa, que, a despeito das medidas já adotadas pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (SEMAS) e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para o combate ao peixe-leão e seus prejuízos, é oportuno que a Assembleia, como legítima representante do povo pernambucano, possa assumir o compromisso institucional de promover medidas legislativas contra a ameaça do animal exótico.
“O projeto traça diretrizes de atuação para os órgãos ambientais estaduais e incorpora preceitos que estavam previstos em atos normativos infralegais”, enfatiza a justificativa.
No texto, são detalhados procedimentos que podem culminar com a erradicação e também são elencados os passos a serem seguidos pelos órgãos: desde plano de ação e adoção de políticas de comunicação e educação ambiental até a capacitação de servidores, entre outras medidas.
