Foi anunciado recentemente que os estados brasileiros concordaram em unificar a alíquota do ICMS em 17% para compras realizadas em sites estrangeiros de varejo. A medida faz parte dos esforços do setor público, liderados pelo Ministério da Fazenda, para impor impostos sobre produtos vendidos por plataformas de e-commerce como Shein, Shoppe e AliExpress.
O diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, divulgou a unificação da alíquota na sexta-feira (2/6), mas o acordo já havia sido fechado em reunião do órgão na terça-feira (30/5). A decisão foi comunicada ao Ministério da Fazenda e a nova regra será formalizada em breve.
Atualmente, cada estado brasileiro cobra uma taxa de ICMS com alíquotas que variam de 17% a 25% para essas operações. Com a escolha do valor mais baixo, a medida poderia entrar em vigor imediatamente.
Anteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que a isenção de imposto sobre encomendas no valor de até US$ 50 enviadas do exterior para o Brasil seria abolida. No entanto, devido à forte reação negativa e a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad desistiu da ideia. Em vez disso, a Fazenda planeja implementar um programa de conformidade, no qual os sites estrangeiros teriam facilidades para liberar as mercadorias, desde que pagassem antecipadamente os tributos devidos em cada produto. Esse projeto ainda não foi apresentado.
