O prefeito Elias Gomes discutirá com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, nesta sexta-feira (27/02), ações para avançar o processo de implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Jaboatão dos Guararapes. Projetada numa área próximo à BR-101, a ZPE de Jaboatão é um projeto econômico importante para o município, o Estado e o País. A gestão municipal vem, desde o governo Lula, juntando esforços no sentido de viabilizá-la. À frente do projeto está a Cone, empresa pernambucana do grupo Moura Dubeux.
Para esta primeira audiência com o ministro, agendada para às 15h, na sala de reunião do BNDES no Recife, em Boa Viagem, o prefeito Elias Gomes estará acompanhado do presidente e vice-presidente da Cone, Marcos Dubeux e Ângelo Bellelis, respectivamente, do secretário executivo municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Luiz Carlos Matos, e do deputado federal Betinho Gomes. Uma das metas de Armando Monteiro à frente do MDCI é incrementar a balança comercial brasileira, favorecendo as exportações. A viabilização das ZPEs é importante neste contexto.
As Zonas de Processamento de Exportação são áreas delimitadas, onde as empresas voltadas para as exportações têm incentivos tributários e cambiais, além de procedimentos simplificados. São importantes para atrair novos investimentos e, consequentemente, gerar mais emprego e renda, além de promover novas tecnologias. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT),135 países utilizam o sistema atualmente, empregando mais de 68 milhões de pessoas.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Jaboatão dos Guararapes, Luiz Carlos Matos, lembra que há, hoje, 22 ZPEs em instalação no Brasil – uma delas é justamente a de Jaboatão, muito favorecida do ponto de vista logístico, por sua proximidade com dois portos (Recife e Suape) e com o Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre. Mas todas precisam de um maior incentivo do Governo Federal.
Um dos entraves é a dificuldade de atrair muitas indústrias para o projeto, o que, espera-se, seja em parte resolvido com a aprovação de um projeto em tramitação no Congresso Nacional. É que, pela legislação atual, 80% da produção das ZPEs devem ser destinados à exportação e 20% para o mercado interno (local). A ideia é alterar esses percentuais para 60% e 40%, respectivamente, de forma a garantir um maior abastecimento do mercado local, mas com o benefício da redução de impostos apenas para a parte destinada à exportação. Outra reivindicação é que seja tratada como exportação a produção destinada aos estaleiros, a exemplo das sondas para navios petroleiros.
