Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

  • Início
  • Sobre
  • Pernambuco
  • Brasil
  • Contato

Postado por Edmar Lyra às 0:25 am do dia 29 de janeiro de 2015 Deixe um comentário

Governo declara estado de emergência no sistema penitenciário

O governador Paulo Câmara assinou, hoje, decreto a ser publicado no Diário Oficial desta sexta feira (30), em que declara estado de emergência no sistema penitenciário do Estado, e a intervenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga.

Tais medidas se dão em face à atual situação de tensão vivenciada no sistema prisional no âmbito do Estado de Pernambuco.

O decreto cria uma Força Tarefa que envolve nove secretarias: Justiça e Direitos Humanos, Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social, Controladoria Geral, Administração, Gabinete de Projetos Estratégicos e Procuradoria Geral do Estado.

À Força Tarefa caberá:

1. A alocação de recursos orçamentários para o custeio das ações emergenciais;
2. A contratação emergencial de elaboração de projetos e de execução e supervisão de reformas, adequações e ampliação das unidades prisionais existentes, visando, como prioridade máxima, a criação de novas vagas, bem como a aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento.
3. Tratativas com o Governo Federal para a viabilização de financiamento de obras e serviços de reforma e ampliação de estabelecimentos prisionais;
4. Tratativas visando à formalização de convênios com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Tribunal de Contas, objetivando estabelecer parcerias.
5. Contratação de serviço de apoio técnico-administrativo para consecução dos objetivos deste decreto.
A Força Tarefa deverá apresentar ao Governador do Estado, a cada 30 dias, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no período.
O estado de emergência tem prazo de 180 dias, período em que atuará a Força Tarefa.

Com relação à intervenção da obra de Itaquitinga, o governo nomeia um interventor e autoriza :

1. Ocupar provisoriamente o bem imóvel vinculado ao objeto do contrato;
2. Preservar a segurança da obra, guardar e proteger a edificação e as instalações existentes;
3. Minimizar os prejuízos decorrentes da paralisação das obras;
4. Realizar os levantamentos, avaliações e perícias para a apuração dos prejuízos e adequação dos projetos de engenharia para a contratação das obras necessárias à conclusão da construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga;
5. Determinar a abertura de processo administrativo para apuração das faltas contratuais da Concessionária e para eventual decretação da caducidade da concessão.

WhatsApp
Compartilhar
Twittar
Compartilhar

Arquivado em: Sem categoria

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga-me nas redes sociais

  • Facebook
  • Instagram
  • LinkedIn
  • Twitter

 

Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

Saiba mais

Posts Populares

Nova sede da USF+ Coelhos é inaugurada com estrutura ampliada e mais equipes de saúde
Prefeita Carol Jordão vem fazendo história com o programa “Pavimenta Ribeirão”
Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes lança plataforma digital para compra de medicamentos e insumos hospitalares
Não é sobre direita ou esquerda. É sobre o fim do Estado de Direito
OAB-PE propõe criação de Vara especializada em Direito Animal ao TJPE
Prefeitura do Jaboatão realiza capacitação para auxiliares de serviços gerais da rede municipal de saúde
Coluna deste sábado
Prefeito de Goiana abre 2º semestre letivo com anúncio de reforço da merenda escolar
Arcoverde conquista Selo de Transparência do MPPE pelos festejos juninos de 2025
Elepe e Esmape alinham parceria para formação de agentes públicos

Siga-me nas redes sociais

  • Facebook
  • Instagram
  • LinkedIn
  • Twitter

Lista de Links

  • Celebridades
  • Minha Saúde
  • Nocaute
  • Radar dos Concursos
  • Torcida

Copyright © 2025 · Atlas Escolar On Genesis Framework · WordPress · Login

WhatsApp
Compartilhar
Twittar
Compartilhar