A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, decidiu nesta quinta-feira (17) pelo arquivamento do pedido do habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral.
A decisão da ministra ocorreu após as decisões proferidas pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, permitindo a liberdade do prefeito e posteriormente garantindo a sua volta ao comando do Cabo de Santo Agostinho.
O ocorrido fortalece o prefeito Lula Cabral tanto do ponto de vista jurídico quanto político, uma vez que já teve três decisões favoráveis, uma do STJ e duas do STF.
Confira a decisão:
