Vereador relembra projeto apresentado em 2020 e afirma que continuará defendendo o tema no Recife
O vereador do Recife Fred Ferreira (PL) utilizou a tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (24), para comentar a legislação federal que proíbe o uso de linguagem neutra na elaboração de documentos, comunicados e materiais oficiais de todos os entes da administração pública. A norma integra a Lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e foi publicada na edição do último dia 17 do Diário Oficial da União.
Durante o pronunciamento, Fred Ferreira lembrou que o tema já vem sendo debatido por ele no Recife desde 2020, quando apresentou o Projeto de Lei nº 206/2020, que buscava impedir o emprego de variações linguísticas como “todes” e “todxs” em escolas públicas e privadas, editais de concursos e demais espaços oficiais do município.
“A Lei nº 15.263 confirma aquilo que defendemos há anos: a preservação da língua portuguesa conforme as normas gramaticais e a necessidade de impedir que ideologias sejam impostas, principalmente às nossas crianças”, afirmou o vereador.
O parlamentar também recordou que seu projeto chegou a ser aprovado em primeira votação na Câmara do Recife, embora não tenha avançado para a etapa final. Para ele, a legislação nacional evidencia que o debate é amplo e tem sido tratado em diferentes casas legislativas do país.
Contexto da legislação nacional
A Política Nacional de Linguagem Simples estabelece que órgãos públicos devem adotar textos claros, objetivos e acessíveis à população. Entre suas diretrizes, está a proibição da linguagem neutra, sob o argumento de que ela pode dificultar a compreensão e comprometer a acessibilidade textual.
Fred reforça preocupação com a educação
Durante o discurso, o vereador reiterou que sua posição não é dirigida a indivíduos, mas à adoção de uma norma linguística que, segundo ele, não possui respaldo técnico e pode afetar estudantes em processo de alfabetização.
“Sempre deixei claro: a língua pode evoluir, mas não se pode impor a vontade de uma minoria sobre toda a sociedade. O que defendemos é o ensino correto da gramática e a proteção das crianças”, ressaltou.
Fred concluiu afirmando que continuará tratando do tema no Legislativo municipal, considerando que a legislação federal recentemente publicada reforça a discussão.
