Passados cerca de vinte dias da oficialização do processo de transição de governo, a comissão montada pelo prefeito eleito Miguel Coelho recebeu os primeiros dados nesta quinta-feira (03). Apenas uma parte do material solicitado pelo futuro gestor foi entregue pela equipe de Julio Lóssio. O restante dos dados (que deveriam ter sido repassados desde o final de outubro) tem que ser entregue no dia 8 deste mês.
Segundo o coordenador da equipe de transição, Diniz Eduardo Cavalcante, a demora no repasse dos dados tem dificultado a análise . “Entendemos as dificuldades da Prefeitura, mas há informações que já poderiam ser repassadas. Dados fundamentais como contratos, assessorias técnicas, convênios e a situação dos servidores e cargos comissionados são fundamentais para permitir o andamento desse trabalho tão importante. Esperamos que o novo prazo que estendemos seja respeitado para realizarmos a transição de forma apropriada”, detalha Cavalcante.
O processo de transição foi iniciado em 13 de outubro. A prefeitura tinha um prazo de 15 dias para responder o primeiro de de uma série de ofícios com dados como organograma da gestão, contratos, convênios, situação da folha de pagamento dos funcionários municipais entre outros itens. “Nossa ideia inicial era que essas informações nos dessem uma base de avaliação para nos aprofundarmos sobre a situação da prefeitura. Em seguida, queremos pedir novos dados e documentos para chegar ao dia 15 de dezembro com um volume de informações consolidado para garantir o mínimo de conhecimento sobre a gestão”, explica o coordenador de transição.
O processo de transição é respaldado pela Lei Estadual Complementar número 260, criada em 2014 e que aperfeiçoa a legislação sobre transparência e responsabilidade fiscal nas trocas de governos. Caso desrespeitado o processo, a Prefeitura pode ser denunciada ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para responsabilização dos gestores por descumprimento da lei.
