TCU aprova sigilo para viagens de autoridades em jatinhos da FAB

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma regra que autoriza a classificação das informações de viagens de autoridades em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) como sigilosas. A Corte entendeu que a divulgação desses dados, mesmo depois das viagens já terem sido realizadas, pode colocar em risco a segurança de instituições ou das chamadas “altas autoridades”.

A decisão beneficia pedidos de voos feitos pelo vice-presidente da República, pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, pelos ministros do Supremo e pelo procurador-geral da República. Ministros de Estado ficaram de fora. As informações são do portal Poder360.

O julgamento foi realizado na 3ª feira (30.abr.2024) e sua conclusão teve pouco destaque na mídia. O TCU analisou uma solicitação da presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputada Bia Kicis (PL-RJ). Política de oposição e ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a deputada queria realizar uma auditoria para verificar a legalidade, a economicidade e a eficiência no uso dos aviões da FAB por ministros e autoridades em geral.

No acórdão, relatado pelo ministro Benjamin Zymler, o TCU aprovou a abertura da auditoria nos voos e estipulou prazo de 15 dias para que o Comando da Aeronáutica envie cópias de documentos sobre o emprego de aeronaves da Força Aérea para deslocamento de autoridades. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.

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