Na última quarta-feira (5), o pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve a rejeição da prestação de contas do ex-prefeito de Lagoa do Carro Severino Jeronimo da Silva, “Jailson do Armazém”. O ex-gestor entrou com embargos de declaração contra o parecer prévio da primeira câmara do TCE-PE que rejeitou a prestação de contas do governo municipal, em relação ao exercício financeiro de 2016. Nos próximos dias as contas serão enviadas ao legislativo municipal.
O Ex-Prefeito que já foi denunciado, por desvio de quase R$ 1 milhão da merenda escolar, no âmbito da Operação Mata Norte, que desbaratou, no ano passado, associação entre empresários, agentes e servidores públicos que atuavam no desvio recursos destinados à aquisição de merenda escolar para a rede de ensino Lagoense do Carro, a 60 quilômetros do Recife, na Zona da Mata.
Essa é a terceira rejeição de prestação de contas de Jailson dos quatro anos de mandato em Lagoa do Carro. A única aprovação foi no exercício financeiro de 2013 em 19 de maio de 2015. Em junho de 2017, foi rejeitada a prestação de contas de 2014, que ainda tramita recurso no TCE, já a de 2015 foi rejeitada em 28 de agosto de 2018 e a câmara confirmou a rejeição em 28 de abril deste ano e no dia 10 de outubro de 2019, a prestação de contas de 2016 foi rejeitada pelos seguintes motivos:
Déficit financeiro de R$ 4.422.190,12; ausência do município de honrar imediatamente ou a curto prazo os compromissos; Não houve disponibilidade de caixa suficiente para honra restos a pagar liquidados com despesas que poderiam ser evitadas na contratação de artistas e bandas no montante de R$ 130.040,00; descumprimento no limite para a despesa total com pessoal estabelecido com a lei de responsabilidade fiscal; piora considerável nos indicadores da saúde do município relativos à mortalidade de menores de 5 anos, a taxa de mortalidade infantil e ao número absoluto de óbitos infantis, em relação ao exercício de 2013; fracasso no indicador escolar em queda desde 2010 (19,70), até 2015 (6,70) e voltou a subir em 2016 (12,30); a ausência de recolhimento integral das contribuições patronais ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS, no montante de R$ 278.022,34; ausência de recolhimento ao LAGOAPREV relativa à parte patronal (R$ 1.329.643,89) aconteceu em todos os meses do exercício e corresponde a 82,44% do total devido (R$ 1.612.874,90); Piora nos indicadores de transparência em comparação ao exercício anterior; entre outros pontos.
