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TCE julga irregulares ações da gestão Sebastião Dias Filho, em Tabira

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) julgou irregular a contratação de veículos com valor superior a R$ 206 mil por parte da Prefeitura de Tabira com a empresa RFM Veras de Melo, pertencente ao sobrinho da esposa do prefeito Sebastião Dias Filho (PTB). De acordo com apuração do TCE, os veículos não eram pertencentes à empresa, mas sim a laranjas ou terceiros.

O TCE também julgou irregular a aquisição de combustível no valor superior a R$ 201 mil por não haver a devida comprovação da despesa. Além disso, identificou deficiências no controle de estoque e distribuição de merenda escolar e pagamentos de encargos financeiros indevidos em razão do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e segurado no valor superior a R$ 86 mil.

A defesa do prefeito Sebastião Dias Filho recorreu às acusações e, mesmo assim, ficou determinado que, por todos os crimes, o político deverá devolver o valor de R$ 201 mil, pagar multas nos valores de R$ 42 mil, R$ 25 mil e R$ 17 mil. Também ficou determinado que o prefeito passe a efetuar controles de fiscalização e acompanhamentos dos contratos em execução; aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de estoques de gênero alimentícios destinados à merenda escolar, a fim de reduzir riscos de desvios ou desperdícios, e efetuar os recolhimentos das contribuições previdenciárias nos valores devidos e dentro dos prazos legais.

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