Os 50 anos da promulgação do Ato Institucional 5 (AI-5) foram lembrados, nesta quinta-feira (13), durante Sessão Solene na Câmara dos Deputados, realizada a pedido do líder do PSB na Casa, deputado Tadeu Alencar (PE). A cerimônia homenageou o ex-vice-presidente Pedro Aleixo, único participante da reunião em que o AI-5 foi assinado a votar contra a medida.
Com a edição do ato em 13 de dezembro de 1968, o Brasil passou a enfrentar o período mais violento do regime militar, que vigorava no País desde 1964. A medida também tirou importantes direitos do cidadão brasileiro e teve reflexos diretos no Legislativo e no Judiciário, com o fechamento do Congresso Nacional e a cassação de 181 parlamentares e três ministros do Supremo Tribunal Federal.
Para Tadeu Alencar, a lembrança desse trágico dia, que deu início ao período mais sombrio da política história brasileira, se faz ainda mais importante diante do cenário atual. “É de fundamental importância que estejamos alertas para a defesa das franquias democráticas que foram violadas a partir do AI-5”, alertou o deputado.
O líder socialista falou do pensamento conservador que toma força nas esferas políticas brasileiras e do papel que cabe ao Congresso e ao povo na defesa de direitos duramente conquistados. “Nesse momento, assistimos, lamentavelmente, a uma onda conservadora. Precisamos, Parlamento e sociedade, enfrentar de maneira altiva e desassombrada esse movimento que ameaça a democracia brasileira”, defendeu.
De acordo com relatório da Comissão Nacional de Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado. Uma década depois, quando foi suspenso, a repressão do regime militar já havia provocado o exílio de cerca de sete mil brasileiros e submetido outros 20 mil a torturas e maus-tratos nas cadeias e porões da ditadura.
Também presente na solenidade, o deputado Bebeto Galvão (PSB-BA) falou da importância de relembrar esse momento tenebroso, para valorizar e reforçar a democracia. “O ato que censurou a sociedade, caçou as liberdades e cerceou o funcionamento livre do Parlamento tem consequências até os dias de hoje para os brasileiros. Neste novo período que vivemos, não podemos permitir mordaças a movimentos sociais, retirada de direitos dos trabalhadores, entre outros retrocessos. A democracia vive e deve ser preservada”, acrescentou o socialista.
