A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) arquivar uma investigação por suposta corrupção passiva contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os cinco ministros da Turma – André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso – votaram pelo arquivamento.
Em 2019, a Primeira Turma havia recebido a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformado Lira em réu. A defesa de Lira recorreu e, em novembro de 2020, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a análise do caso, mesmo com maioria formada para manter a denúncia. Em abril deste ano, a própria PGR desistiu da acusação.
A investigação envolvia a apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012, quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília, utilizando passagens custeadas pelo deputado federal. O assessor afirmou que o dinheiro pertencia a Lira. A Procuradoria alegou que os valores apreendidos seriam entregues a Lira em troca de apoio político para manter um presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no cargo.
A defesa de Lira apresentou um novo recurso ao STF, questionando o julgamento e argumentando que casos conexos foram rejeitados e anulados pela Justiça, enfraquecendo a denúncia. Além disso, citaram a Lei Anticrime, que impede o recebimento da denúncia baseada apenas nas declarações de delator. Após o recurso, a PGR mudou de posição e passou a defender o arquivamento, alegando a falta de provas além dos relatos dos colaboradores em delação premiada.
Na abertura da sessão, os ministros decidiram permitir que André Mendonça, sucessor do relator original Marco Aurélio Mello, que já se aposentou, votasse diante dos novos fatos, como a posição da PGR e o arquivamento dos casos conexos. Mendonça defendeu o arquivamento do inquérito com base na nova posição da PGR, afirmando que não há elementos suficientes para manter a acusação. Alexandre de Moraes também rejeitou a denúncia, mas não sugeriu enviar o caso à PGR para análise de um possível acordo de não-persecução penal.
