Coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Alepe, a deputada Simone Santana representou o Legislativo estadual, nesta segunda (3), em seminário promovido pelo TCE sobre o tema. Em painel mediado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, a deputada apresentou detalhes de sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°3/2023, que prevê a identificação dos recursos destinados à primeira infância na Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado.
“A gente espera que essa PEC tramite rapidamente na Alepe, ainda neste semestre, porque estamos em ano de PPA. A gente precisa que o PPA já venha com as ações para a primeira infância previstas”, afirmou a parlamentar. A PEC em questão determina a criação de um quadro no orçamento estadual com os investimentos setoriais voltados à faixa-etária nas áreas de saúde, educação e assistência social, além das ações intersetoriais voltadas para a primeira infância.
