Projeto de Lei 6/2021, do vereador Samuel Salazar (MDB) assegura a publicação de uma lista de espera relativa aos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou qualquer outro procedimento em saúde. A relação deve conter: data de solicitação; posição em que o paciente se encontra na lista de espera; especificação do tipo de procedimento; e estimativa de prazo para que o atendimento seja realizado. A matéria está em trâmite na Câmara Municipal do Recife e aguarda parecer das comissões da Casa para poder ser votada em plenário.
“Um dos objetivos do projeto é coibir que a ordem de inscrição das filas seja desrespeitada por meio de interferência indevida de agentes públicos, visando benefícios próprios ou de terceiros”, enfatizou o líder do governo, Samuel Salazar.
De acordo com o parlamentar, o Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as esferas do município do Recife, deve publicar e atualizar, em seu site oficial na internet, a lista de espera, atualizada, dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na área.
As listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de consulta, exame, intervenção cirúrgica ou procedimentos e abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades do SUS, incluindo as unidades conveniadas, além de outros prestadores de serviços em saúde que recebam recursos públicos.
Segundo a norma, a divulgação das informações deve observar o direito à privacidade do paciente, que só poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
