O deputado Romero Albuquerque (UB) apresentou uma emenda modificando a redação do Projeto de Reforma Administrativa do Governo do Estado (3841/2023). Ele propõe alterar o nome da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha. O texto inclui a promoção de políticas públicas de defesa e proteção animal na nova estrutura e funcionamento do Poder Executivo.
Pela proposta, o nome do órgão deve passar a ser “Secretaria de Meio Ambiente, dos Animais, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha”. A alteração não é apenas na nomenclatura: a emenda propõe que o Governo do Estado promova a cultura de proteção, defesa e direitos dos animais, a educação e a prevenção para proteção e defesa de animais domésticos e domesticados, e estimule a captação de recursos humanos para as ações de proteção, bem-estar e direitos dos animais, além de apoiar órgãos públicos competentes na elaboração e implementação de políticas, programas ou projetos para promover o controle populacional de cães e gatos, entre outras alterações.
Albuquerque, que recentemente cobrou compromisso da gestão com a causa animal, diz que “a mudança é de suma importância para o crescimento e desenvolvimento de futuras políticas públicas em face dos animais”. O parlamentar mencionou a criação da Secretaria e do Departamento de Direitos Animais, vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, e diz que trabalhará para a criação de uma Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais no estado. “A demanda sempre foi grande, necessária e urgente. Criar um novo órgão é atribuição do Governo, que precisa avançar no trabalho em prol dos animais, e nós vamos lutar para sensibilizar a governadora a dar esse importante passo”, disse.