Publicada no Diário Oficial, a indicação de n° 11248/2022 de autoria da deputada estadual Roberta Arraes, com o apoiamento do deputado federal, Eduardo da Fonte, que solicita às autoridades competentes, a isenção do pagamento do IPVA para carros e motos com mais de 20 anos de fabricação e licenciados pelo Estado de Pernambuco, desde que estejam dentro das condições e dos requisitos estabelecidos.
Cada estado tem autonomia para definir os valores e regras de cobrança do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores. E de acordo com a indicação da parlamentar, a isenção do IPVA pelo tempo de fabricação do veículo é item adotado pela maioria das unidades federativas. No entanto, o tempo de fabricação que garante esta isenção varia conforme a definição de
cada estado.
Entre os 27 estados, apenas dois não prevê isenção do IPVA por
tempo de fabricação do veículo: Minas Gerais que oferece apenas desconto progressivo conforme
a “idade” do veículo e Pernambuco, que prevê a isenção apenas para veículos da espécie coleção e
com mais de 30 anos de uso.
Diante dessas informações, a solicitação de Roberta Arraes e Eduardo da Fonte, visa ampliar o benefício para todos os veículos com mais de 20 anos de fabricação, não somente os de espécie “coleção”.
“Nosso objetivo é que a isenção do IPVA para esses veículos seja uma forma de amenizar o
impacto dos impostos no bolso dos pernambucanos, diante da crise econômica que nosso país atravessa!”, afirmou a autora da indicação, a deputada Roberta Arraes.
