Os partidos de oposição (PSB, PDT, PSOL, Rede, PT e PCdoB) vão protocolar uma representação coletiva contra o deputado Danielo Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Esta nota será subscrita pelas lideranças das bancadas na Casa.
“A liberdade de expressão, que é uma prerrogativa do Parlamento, não pode ser usada como escudo para aqueles que atentam contra a democracia e quebram o decoro parlamentar”, declarou o deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara.
Para Danilo Cabral, a Casa deve ratificar a prisão de Silveira. “As declarações gravadas em vídeo e veiculadas nas redes sociais se configuram crime grave. Atentar contra as instituições, contra o Poder Judiciário, contra a democracia, contra o estado de direito são crimes previstos pela Constituição”, justificou.
Danilo Cabral também defende votação aberta na Câmara dos Deputados sobre prisão do deputado. A Constituição prevê que a prisão de parlamentares deve ser submetida ao Plenário da Câmara para que a maioria decida sobre sua manutenção. “A população tem o direito de saber como o seu deputado vai se manifestar a respeito desse assunto”, explicou.
Nesta tarde, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, manteve a prisão em flagrante por crime inafiançável de Daniel Silveira.
