O Projeto de Lei nº 2.737/2019 do deputado federal André Ferreira (PSC), que torna prioritário no Sistema Único de Saúde e no Sistema Único de Segurança Pública o atendimento social, psicológico e médico às mulheres vítimas de violência, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, e segue para a última etapa da tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça.
Diante dos casos divulgados diariamente nos meios de comunicação, o parlamentar acredita que as mulheres ficam bastante fragilizadas com a agressão, por isso precisam ser atendidas imediatamente.
“As mulheres vítimas de violência encontram-se em uma situação muito difícil. Não é só o sofrimento físico, mas também um intenso sofrimento psíquico e social. Prestar atendimento prioritário nessas situações é extremamente necessário”, avalia André Ferreira.
O deputado comemorou a aprovação da matéria na Comissão de Seguridade e, agora, vai trabalhar para que seja aprovada o mais rápido possível na CCJ. Se acatada pelo colegiado, a matéria não precisará passar pelo plenário da Casa.
“Neste Congresso tramitam, em consonância, diversas proposições a respeito. Muitas para prevenir, ou para coibir, os atos de violência; outras, para agravar as penas aplicadas aos perpetradores. O projeto ora relatado vai por outra vertente: tem por fim contribuir para minorar as mazelas das mulheres atingidas pela violência doméstica, ao lhes conceder prioridade de atendimento em algumas situações em que, de fato, essa prioridade pode fazer grande diferença”, diz o relator da matéria na Comissão de Seguridade, Luiz Lima (PSL-RJ), em seu parecer.
Na justificava do seu projeto, o deputado já alertava para a necessidade de ampliar a proteção à mulher e destacava a importância de propostas que pudessem melhor acolher mulheres vítimas de violência.
“Nos últimos anos, vários projetos criaram uma rede de proteção para as vítimas de violência. Mas precisamos ampliar cada vez mais essa malha de amparo a essas mulheres. A minha proposta vem para as acolher”, afirmou André Ferreira.
