O projeto de lei (PLO) municipal intitulado Professor Seguro, aguarda aprovação na Câmara Municipal do Recife, e se tornar um instrumento de educação e proteção no ambiente escolar. Com objetivo de se tornar um aliado de quem comanda as salas de aulas na capital pernambucana, a lei tem como missão reduzir e inibir os casos de violência contra docentes na rede ensino pública e privada. O Brasil lidera o ranking de violência nas escolas, contra gestores e professores, de acordo com pesquisa divulgada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A legislação que está tramitando na Casa José Mariano, e deverá entrar na pauta de votação nos próximos dias. O projeto de lei Professor Seguro estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das unidades de ensino da rede pública municipal e da rede particular localizadas no município do Recife.
De autoria do vereador Renato Antunes (PSC), que é vice-líder da Comissão de Educação, o projeto foi apresentado no início de janeiro, e já seguiu para análise das comissões. O próximo passo é entrar em votação no plenário da Casa José Mariano, e ser sancionada pelo prefeito Geraldo Júlio.
“ O projeto considera violência contra o profissional da educação qualquer ação ou omissão decorrente, direta ou indiretamente, do exercício de sua profissão, que lhe cause dano moral, dano patrimonial, lesão corporal leve, grave ou gravíssima, morte. Não é apenas uma nova lei, mas é uma ferramenta para assegurar que os profissionais de educação tenham plena condições de cumprir sua função dentro do ambiente escolar”, pontuou o parlamentar.
Uma pesquisa global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos) põe Brasil no topo de um ranking de violência em escolas. O levantamento é o mais importante do tipo e considera dados de 2013. Uma nova rodada está em elaboração e os resultados devem ser divulgados apenas em 2019.
O projeto de lei, que será o primeiro em Pernambuco, traz procedimentos para a hipótese de prática de violência física contra o profissional da educação, por exemplo, a adoção de medidas necessárias para garantir o afastamento do profissional da educação vítima de agressão do convívio com o agressor no ambiente escolar, possibilitando ao agredido, conforme o caso, o direito de mudar de turno ou de local de trabalho ou de afastar-se de suas atividades, assegurada a percepção total de sua remuneração, observada a legislação pertinente.
” São diversos professores que diariamente sofrem com agressões físicas e mentais. Precisamos parar de querer tratar educação em caráter eleitoral, e começar a buscar ações práticas, que possibilitem melhorias na nossa rede de ensino. E cuidar bem dos professores, é primordial para melhoria da educação no Recife”, afirmou o vereador Renato Antunes.
A proposta também traz medidas preventivas e prevê a adoção, por exemplo, da realização de seminários, palestras e debates semestrais nas unidades de ensino sobre o tema da violência nas escolas, com a participação de alunos e servidores da unidade de ensino, pais e comunidade escolar.
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