Ao longo deste mês de março, o Procon Jaboatão fiscalizou bares e restaurantes do município. O órgão autuou 2 estabelecimentos dentre os 29 visitados: foram eles o Caricatura do Chicão e o Du Maranhão, ambos em Candeias, os quais deverão pagar multa de R$ 1.500, cada. Além disso, 17 bares sofreram advertência.
O restaurante Du Maranhão foi autuado por não disponibilizar cardápio na entrada do estabelecimento. Já o Caricatura do Chicão, por não contar com adesivos constando o número de telefone do Procon nem nos cardápios nem no estabelecimento, além da ausência de cardápio logo na entrada e da informação de que a taxa de 10% é opcional na nota fiscal.
Para a gerente jurídica da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor, Renata Carvalho, o saldo foi positivo, posto que a pequena quantidade de autuações mostra o resultado do trabalho realizado pelo Procon. “A grande maioria estava de acordo com a legislação. Isso é fruto do trabalho de orientação, fiscalização e outras medidas tomadas anteriormente pelo Procon. Hoje já temos um resultado positivo de respeito aos consumidores no município, e isso é gratificante”, afirmou.
FISCALIZAÇÃO
Na ação de fiscalização, foi verificado se os bares e restaurantes visitados contavam com cardápio na entrada do estabelecimento, informação no cupom fiscal sobre a não obrigatoriedade de taxa adicional de 10% destinado aos garçons e aviso na entrada sobre preço de couvert artístico, se houver. Também foi verificado se os estabelecimentos exigem limite mínimo para pagamentos no cartão de crédito ou débito ou preços diferentes para diferentes formas de pagamento. Ambas as práticas são proibidas.
Por fim, o órgão ainda verificou se os bares e restaurantes dispõem de adesivos com o número de telefone do Procon, exemplar do Código de Defesa do Consumidor e o número de telefone do Procon em todos os cardápios.
