O governador Paulo Câmara enviou, nesta segunda-feira (04), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2019. No documento são apresentados todos os números finais da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado referente ao ano anterior. O chefe do Poder Executivo estadual encaminha esse documento anualmente ao órgão de controle externo para análise e emissão de parecer prévio que, posteriormente, será enviado à Assembleia Legislativa.
A consolidação das informações contidas na prestação de contas, chamada tecnicamente de “Relatório Anual e Balanço Geral”, faz parte das atribuições da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), que atua como órgão central do sistema de controle interno da administração pública de Pernambuco. Este ano, o prazo para a entrega do documento foi adiado para a data de hoje em virtude da pandemia do Covid-19.
A Diretoria de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas (DOGI/SCGE) possui uma coordenadoria específica de orientação e contas de Governo, que faz a compilação de todos os atos de gestão praticados pelo chefe do executivo, verificando a completude das informações contidas no documento final, como relação de contratos de gestão e termos de parcerias; auditorias internas; demonstrativo de acompanhamento das recomendações do TCE; e relatórios sobre a execução dos programas prioritários e consolidado de concessões e ações implementadas.
“A Controladoria faz a análise minuciosa da prestação de contas, devido a sua complexidade e importância, mas essa atividade não seria possível sem a colaboração de todas as secretarias e órgãos do Governo do Estado. Essa parceria facilita nosso trabalho e ajuda a evitar falhas na elaboração e no envio do material”, explica a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet.
Participam do processo de elaboração do documento as Secretarias de Planejamento (Seplag); Fazenda (Sefaz); Administração (SAD); Saúde (SES); Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ); Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI); Educação e Esportes (SEE); Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) e Desenvolvimento Econômico (SDEC); além da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e da Secretaria-Executiva de Ressocialização, vinculada à de Justiça e Direitos Humanos (Seres/SJDH).
Na próxima semana o “Relatório Anual e Balanço Geral” estará disponível para consulta no Portal da Transparência, dentro das áreas “Fiscalização e controle” e “Prestação de contas anual do Governo”. Ou diretamente no link: http://web.transparencia.pe.gov.br/fiscalizacao-e-controle/prestacao-de-contas-anual-do-governo/.
