A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho está com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que possibilita a negociação de débitos com ISS, IPTU e ITBI. O objetivo é ajudar o contribuinte que, por alguma razão, não conseguiu manter o pagamento dos tributos em dia. O percentual de desconto para juros e multa é de até 100%. A Prefeitura também oferece o parcelamento em até 24 meses para débitos de IPTU e ISS.
No caso do ITBI, foi concedido, além dos benefícios de juros e multa, a redução da alíquota de 3% para 1,5%. O ITBI é o imposto que se paga durante o processo de compra de um imóvel. Se não for pago, o comprador não consegue transferir a titularidade do imóvel para seu nome. O contribuinte deve comparecer à Secretaria da Fazenda Municipal, no bairro da Torrinha, para fazer a negociação. O prazo para o refinanciamento da dívida vai até 30 de dezembro de 2023.
