Em atenção a informações que circularam nas redes sociais e em alguns veículos de comunicação, acerca de uma possível recusa da Prefeitura Municipal em manter o pagamento de 40 câmeras de segurança espalhadas pelo município e interligadas à SDS, esclarecemos o seguinte.
Foi realizado pelo ex-Prefeito Carlos Santana, um convênio com a Secretaria de Defesa Social do Governo do Estado de Pernambuco, para colocação de 40 câmeras espalhadas no Município. Entretanto, ao iniciarmos nossa gestão, em maio de 2017, diagnosticamos que em que pese a existência da prestação do serviço, não mais existia qualquer contrato firmado ou convênio vigente, ou seja, o contrato firmado entre o Município do Ipojuca e o Governo do Estado havia se encerrado em setembro de 2016.
Portanto, entre setembro e dezembro de 2016, ainda sob a responsabilidade de antigo gestor, a prestação do serviço foi realizada sem a observância legal, pois, repita-se, não mais havia contrato para a citada prestação do serviço.
Em tempo, ao ser realizada auditoria no contrato debatido, foi detectado a continuidade do serviço, de janeiro de 2017 até a presente data, bem como, foi diagnosticado mais uma irregularidade, qual seja, um empenho datado de abril de 2017, desta vez sob a responsabilidade do ex-Prefeito interino, Irmão Ricardo. Destarte, havia um empenho sem qualquer contrato ou aditivo vigente, o que denota mais uma anormalidade neste processo.
Diante da ausência de contrato, aditivo e empenho regular, resta impossibilitado o pagamento de qualquer valor oriundo do erário municipal. Sabemos da prestação do serviço e lamentamos a sua interrupção, contudo, buscando o cumprimento dos princípios administrativos, norteadores da boa gestão, não podemos compactuar com irregularidades, por tal razão, estaremos encaminhando os fatos aos órgãos de controle para adoção de medidas pertinentes.
Tranquilizamos os ipojucanos e firmamos o compromisso de darmos imediato início a instauração de procedimento licitatório visando a colocação de mais de 100 câmeras espalhadas em todos os pontos da cidade, onde estaremos mais que duplicando a quantidade de câmeras e garantindo assim a maior segurança a população.
Ipojuca. Um Novo Tempo.
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