Na manhã desta terça-feira (20), o prefeito Geraldo Julio anunciou, em seu gabinete, a Lei n° 18.113/2015, que institui o Programa Municipal Universidade para Todos – Prouni Recife. A iniciativa, que vai democratizar o ensino superior através da oferta de bolsas integrais de cursos de graduação regulares e de curta duração, foi aprovada pela Câmara dos Vereadores em outubro de 2014 e já sancionada. A expectativa é que os estudantes de baixa renda e professores da rede municipal de ensino possam se matricular já para o segundo semestre.
Em seu discurso, o prefeito Geraldo Julio pontuou que a sua maior alegria é concretizar as solicitações apontadas pelo povo e que representam o cuidado, de forma democrática, com o futuro da cidade. “Estamos indo buscar, com esse programa, aqueles que mais precisam do cuidado da Prefeitura do Recife. Para nós, que fazemos o Executivo Municipal, é muito prazeroso. Que no futuro, as nossas crianças e jovens possam entrar no mercado de trabalho sem medo de olhar nos olhos de ninguém, competindo de igual para igual”, cravou. O gestor lembrou ainda de outras iniciativas implantadas em seu governo, como o Passe Livre, a distribuição de tablets, a reforma das escolas, bem como a contratação de novos professores.
O Prouni Recife será regulamentado durante o primeiro semestre deste ano. Para participar do programa, os jovens devem atender a alguns requisitos como: serem residentes e domiciliados do município do Recife, comprovando a residência por, no mínimo, 3 anos, não serem portadores de diploma de curso superior, ter renda familiar mensal per capita que não exceda o valor de dois salários mínimos. Precisam também ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não possuir diploma de graduação nem se encontrar matriculado em outro curso de ensino superior.
Além do benefício da bolsa de estudo, o grande diferencial do Prouni Recife é a isenção de taxas acadêmicas e de compra de material didático. O secretário de Juventude e Qualificação Profissional, Jayme Asfora, reforçou que ” todo o direito concedido aos alunos que pagam a mensalidade deverá ser garantido para os que aderirem ao programa. Nós vamos acompanhar todo o processo”, garantiu. O Prouni Recife vai contemplar ainda professores da rede municipal de ensino para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda familiar per capita. Também será estimulada a participação das pessoas com deficiência, observando as condições de acessibilidade e adequação de equipamentos do ambiente educacional.
Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros fez questão de participar do evento e parabenizar o programa da PCR. “Esse ato de hoje é resultado do diálogo que a Prefeitura do Recife estabeleceu com o movimento estudantil. Hoje é um dia histórico para a Educação do Recife, pois esse programa já consegue cumprir alguns aprimoramentos do Prouni Federal, como por exemplo a inclusão dos professores no benefício e a bolsa totalmente integral para os estudantes”, comemorou.
O Prouni Recife funcionará sob o regime de redução da alíquota do imposto sobre serviços (ISS) a ser pago pelas instituições de ensino, que hoje é de 5%. Com o desconto no primeiro ano de implantação do programa, a alíquota será de 4,25% e diminuirá, gradualmente, até o quarto ano, para 2%. As instituições que tiverem interesse em aderir ao programa, devem estar localizadas no Recife, além de estar em dia com o recolhimento de todos os tributos municipais e devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).
Quem também acompanhou o ato foi o presidente do Sindicato das Instituições Privadas de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Siespe), Jânio Diniz. Ao lado de alguns representantes de instituições do Recife, o presidente endossou que apoia a medida adotada pela PCR. “Esse é um pleito assumido pelo prefeito ainda na campanha. Lembro bem disso, quando ele ainda era candidato. E nós estamos do lado de Geraldo com o apoio integral de todas as instituições”, finalizou.
COMITÊ GESTOR – Para garantir o acompanhamento das bolsas do Prouni, a Prefeitura do Recife vai formar um Comitê Gestor. O grupo será formado por membros das secretarias de Assuntos Jurídicos, Educação, Finanças, além de um representante do Sindicato das Instituições Privadas de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Siespe) e um representante do movimento estudantil. A equipe ficará responsável por analisar as propostas e acompanhar o andamento de todo o processo de adesão das instituições até a conclusão de curso do estudante.
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