O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores instituindo o Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários (Refis), garantindo descontos de até 90% dos juros e multas para quem quitar débitos com IPTU, ISS e TLP. Dívidas com o ITBI também podem ser negociadas em até 10 parcelas. O benefício está previsto para vigorar entre os dias 2 de maio e 31 de agosto deste ano.
De acordo com o projeto, a redução de 90% dos juros e multas valerá para quem quitar a dívida à vista. Se optar pelo pagamento com duas a seis parcelas, o desconto será de 80%. Caso o contribuinte divida o débito de sete a 30 vezes, a diminuição dos juros e multas será de 60%. E se parcelar de 31 a 60 vezes, o desconto será de 30%.
“Os efeitos da pandemia da Covid-19 continuam afetando a situação financeira dos contribuintes de todo o País, tanto pessoas físicas, quanto jurídicas. No nosso município não é diferente e isso é percebido nos índices de inadimplência dos tributos. Com esse projeto de lei, estamos oferecendo um plano especial para que possam quitar seus débitos com benefícios vantajosos. Nossa gestão vem trabalhando em toda a cidade para retribuir os impostos que são pagos, mas também reconhece o momento de oferecer benefícios para que todos fiquem com a situação regularizada”, disse o prefeito Mano Medeiros.