Por proposição do Deputado Antônio Moraes, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, aprovou um voto de aplausos ao Desembargador Fernando Cerqueira e ao Desembargador Erik Simões, pelo trabalho prestado em prol do Projeto Brasil de Conciliação.
O projeto tem como objetivo solucionar litígios que versam sobre a apólice pública do Sistema Financeiro Nacional, através da conciliação entre os mutuários e as seguradoras dos imóveis.
O seguro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) é responsável pelos riscos e prejuízos decorrentes de problemas na construção de imóveis e deve indenizar os mutuários. O caso dos moradores do Conjunto Habitacional Rendeiras, de Caruaru, foi escolhido para iniciar a Mediação do Sistema Financeiro de Habitação, por conta da maior incidência desses casos no Nordeste. O epicentro nacional desse problema está em Pernambuco. Nos últimos 15 anos, 13 prédios desabaram total ou parcialmente, matando 35 pessoas. Atualmente, são 289 edifícios interditados na Região Metropolitana do Recife, estando 4.600 famílias desalojadas. Em Pernambuco são aproximadamente 77 mil casos na justiça e no Brasil são mais de 500 mil, dados de 2016, último levantamento disponível.
O Ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, escolheu o TJPE, para ser piloto no projeto, a operacionalização do primeiro grupo de acordos aconteceu na cidade de Caruaru, Agreste de Pernambuco e neste mês de outubro ocorrerá o mutirão de conciliação do SFH para o conjunto residencial Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, nas ações que tramitam na Justiça Estadual e buscam indenizações.
“O papel do Desembargador Erik Simões em todo o processo de elaboração e condução do projeto foi fundamental, deixo aqui minhas parabenizações por todo seu trabalho prestado em prol de nossa população” Enfatizou o decano Antônio Moraes.
