Mutuários da Cohab vão poder assinar eletronicamente as escrituras de suas residências de forma prática, rápida e com segurança jurídica
Recife, janeiro de 2024 – A partir de agora, vai ficar mais fácil, rápido e seguro para o mutuário receber a tão sonhada escritura da casa própria. A Perpart S/A está lançando a Escritura Digital, chamada de e-Escritura, que permite a assinatura eletrônica do documento. A ideia do novo serviço é simplificar a liberação do título de propriedade do imóvel para o beneficiário em qualquer parte do Estado. “Vamos ganhar tempo, eficiência e segurança jurídica por usar a plataforma eletrônica do Governo Federal”, revela o presidente da Perpart, Francisco Amaral. “Começamos 2024 com inovação, melhorando ainda mais o serviço para o cidadão”, acrescenta.
As famílias que podem usar o sistema para a regularização imobiliária são aquelas que têm imóveis da Cohab, Ipsep e do Serviço Social Agamenon Magalhães (SSAM). A primeira escritura assinada no teste-piloto do sistema é a da dona de casa Adenice Azevedo Guimarães, 60 anos, moradora de Caruaru. “A Escritura Digital caiu do céu para mim. Foi tudo rápido, seguro e com responsabilidade. Estou grata por essa novidade, que vai ajudar muita gente em Pernambuco”, afirma. Adenice conta que a família mora há mais de 30 anos na residência e que sempre tentou regularizar a situação, mas não conseguia. “A dificuldade de deslocamento era um dos problemas, e foram muitas idas e vindas. Mas agora tudo foi resolvido em 15 dias. Assinei na minha casa e recebi a escritura definitiva por email”, diz.
PASSO A PASSO:
Com a novidade, após o mutuário solicitar presencialmente o título de propriedade na sede da Perpart, no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci), e apresentar os seus documentos originais, o processo passa a ser todo eletrônico. A equipe da Perpart vai fazer a análise técnica e jurídica do pedido, e quando a escritura estiver pronta, vai ser enviada por e-mail ao mutuário para que ele faça download.
Em paralelo, a pessoa será orientada a criar uma conta (se ainda não possuir) no site www.gov.br, que é a plataforma eletrônica de relacionamento do cidadão com o governo federal brasileiro. Em seguida, o beneficiário vai acessar a conta gov.br e nela encontrará o documento para assinatura eletrônica.
A conta gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais gratuitos que você é você. Depois de assinar eletronicamente, o mutuário vai devolver para a Perpart pelo e-mail escriturasdigitais@perpart.pe.gov.br. Depois disso, é só esperar para receber, também por email, a escritura definitiva pronta para registro no Cartório de Imóveis.
A e-Escritura é usada apenas na regularização imobiliária. Não atinge os processos de regularização fundiária feitos por REURB.
MORAR BEM:
O lançamento da Escritura Digital é mais uma etapa do Programa Morar Bem PE, que tem como meta beneficiar, até 2026, 50 mil famílias com moradias dignas.
Deste total, o plano é regularizar 40 mil unidades com títulos de propriedade e o restante, 10 mil casas, serão feitas por meio da retomada de obras paralisadas e através de novos contratos habitacionais com recursos do Minha Casa, Minha Vida, e contrapartidas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).
Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci):
Endereço: , localizado na Rua Dr. João Lacerda, nº 395, Cordeiro, Recife.
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