Blog Edmar Lyra

A Justiça Eleitoral está se aproximando do prazo final para que os eleitores justifiquem a ausência no segundo turno das eleições municipais de 2024. Este prazo se encerra nesta terça-feira (7), e os eleitores têm a opção de realizar a justificativa de forma presencial nos cartórios eleitorais ou pela internet. O primeiro e o segundo turno são considerados eleições distintas, o que exige justificativas separadas para cada um. Para os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno, realizado em 27 de outubro em 51 cidades, incluindo 15 capitais, existem duas maneiras de regularizar a situação.

A justificativa pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma online, através do aplicativo e-Título ou do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O aplicativo, disponível para todos os tipos de celulares, oferece uma maneira prática e rápida para que o eleitor faça a justificativa. A não justificativa da ausência dentro do prazo estipulado pode resultar em multas e restrições, como a impossibilidade de participar de concursos públicos ou obter passaporte.

Fonte: Jovem Pan.

A Polícia Federal indiciou o vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Mangue, por lavagem de dinheiro no Brasil pela compra de um apartamento em São Paulo e por tentar entrar no país com cerca de US$ 16 milhões em dinheiro e bens de luxo.

Teodorin (foto em destaque), como é conhecido, é filho do ditador Teodoro Obiang, que governa o país africano há cerca de 40 anos, e ficou conhecido pela vida de luxo ostentada em viagens pelo mundo.

A investigação foi aberta em 2018, concluída no ano passado e encaminhada à Justiça Federal de São Paulo. Com base na apuração da PF, o Ministério Público Federal denunciou Teodorin por lavagem de dinheiro.

Também foram denunciados um advogado brasileiro, outro português e uma cidadã francesa. Todos, segundo a PF, enolvidos na lavagem de valores desviados do país africano.

O objeto inicial da apuração era a compra, em 2007, de uma cobertura de luxo no bairro dos Jardins, em São Paulo, por R$ 15,6 milhões.

Em setembro de 2018, após Teodorin tentar utilizar o passaporte diplomático para entrar no Brasil em posse de US$ 1,4 milhão em dinheiro e cerca de US$ 15,4 milhões em relógios de luxo, a PF expandiu a apuração.

A investigação concluiu que os valores utilizados tanto na compra do imóvel como para adquirir os bens de luxo têm origem ilícita em crimes praticados por ele na Guiné Equatorial.

A investigação da PF aponta para possíveis desvios enquanto Teodorin ocupava cargos no governo do pai. Antes de ser vice-presidente, ele ocupou o posto de ministro da Agricultura e Florestas.

Entre 2007 e 2011, por exemplo, a renda anual como ministro era de US$ 100 mil e empresas em seu nome receberam cerca de US$ 60 milhões. Os gastos de Teodorin, no entanto, alcançaram no período US$ 130 milhões, de acordo com dados obtidos pela PF.

Além de ouvir uma série de testemunhas, a PF também efetuou pedidos de cooperação jurídica internacional para quatro países: Estados Unidos, França, Suíça e Portugal.

Na França e Estados Unidos, por exemplo, o filho do ditador da Guiné Equatorial já foi alvo de investigações por causa de gastos suspeitos de camuflarem lavagem de dinheiro.

A partir da cooperação com os EUA, os investigadores brasileiros receberam informações de três decisões contra Teodorin que apontam para a origem ilícita dos valores movimentados por ele na compra de bens de luxo.

As autoridades americanas chegaram a confiscar em Malibu, na Califórnia, um imóvel de luxo que seria de Teodorin avaliado em US$ 30 milhões, um aeronave e relíquias do cantor Michael Jackson adquiridas no país.

Na França, Teodorin foi condenado em 2017, e teve a sentença confirmada nas cortes superiores em 2020, por lavagem de dinheiro na compra de um imóvel de luxo em Paris por cerca de 25 milhões de euros.

A PF pediu aos franceses para ouvir testemunhas e realizar busca e apreensão em uma empresa de decoração responsável pelas obras na cobertura adquirida no Brasil.

Com a busca realizada pelos franceses, a PF conseguiu angariar evidências de que o imóvel no Brasil bem como sua reforma foram custeados com dinheiro de Teodorin.

A cooperação solicitada a Portugal, por sua vez, teve como finalidade apurar a participação de um advogado português na lavagem de dinheiro que sustentou a compra do imóvel no Brasil.

As autoridades portuguesas realizam busca e apreensão em endereços do advogado e conseguiram juntar novos elementos de como se deu o processo de compra da cobertura em São Paulo.

Por fim, dois pedidos de cooperação para a Suíça serviram para a PF levantar informações sobre empresas offshores utilizadas por Teodorin para adquirir os bens de luxo.

Os suíços também realizaram oitivas de pessoas envolvidas nas transações e confirmaram que as offshores tinham como beneficiário o filho do ditador de Guiné Equatorial.

Procurada, a Embaixada da Guiné Equatorial no Brasil não retornou os contatos da coluna feitos por telefone e e-mail.

Fonte: Metrópoles.

O deputado federal cearense Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior, mais conhecido como Júnior Mano, está sob investigação na Polícia Federal. A Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará encaminhou para a Procuradoria-Geral da República materiais colhidos em processo judicial que tramita no Tribunal do Júri do Ceará, que “indicam a possível participação do deputado federal Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior em crime de extorsão e/ou corrupção passiva ocorrido no município de Eusébio, Ceará”.

A reportagem teve acesso aos autos assinados pelo ministro e relator Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral requereu a instauração de inquérito policial e, em 9 de setembro de 2024, o ministro encaminhou o caso à PF “com delegação da competência investigativa, para que, no prazo de 90 dias, realize as oitivas das partes envolvidas, a análise das mídias, relatórios e demais dados encaminhados pelo Ministério Público do Ceará, além de outras diligências consideradas necessárias”.

A assessoria de comunicação do político disse em nota ao Diário do Nordeste que “quanto à suposta extorsão: o inquérito conduzido pela Polícia Civil do Estado do Ceará foi concluído e relatado, não havendo qualquer indício de autoria em relação ao Deputado Federal Júnior Mano. Quanto à investigação conduzida pela Polícia Federal: trata-se de procedimento investigatório relacionado à polêmica das emendas parlamentares. Ressaltamos que tal procedimento tramita sob segredo de Justiça, conforme previsto no art. 234-B do Código Penal, o que impossibilita qualquer manifestação pública sobre o caso”.

“O Deputado Federal Júnior Mano reafirma seu compromisso com a legalidade, estando à disposição das autoridades policiais e judiciais para o completo esclarecimento dos fatos. A defesa confia que, ao término da investigação, sua inocência será plenamente reconhecida e informa que todas as manifestações serão realizadas exclusivamente nos autos do processo”. Assessoria de Júnior Mano

À época do caso investigado, Júnior Mano estava no Partido Liberal (PL). Ele foi expulso em outubro de 2024 e desde então segue filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB)

DENÚNCIA

Na seara estadual, uma pessoa foi denunciada neste suposto esquema de extorsão, que ainda resultou na morte do advogado Francisco Di Angelis Duarte de Moraes. A Polícia Civil do Ceará (PCCE) indiciou o empresário Lúcio José de Menezes em outubro do ano passado e, no mês seguinte, o Ministério Público do Ceará (MPCE) o acusou.

De acordo com a acusação, Lúcio foi a pessoa que intermediou a extorsão, tendo como vítima o empresário Ernesto Wladimir de Oliveira Barroso. No dia 6 de dezembro de 2024, a denúncia foi aceita por meio do juiz da 13ª Vara Criminal

Quando interrogado pelos investigadores, Lúcio disse que conheceu Francisco Di Angellis Duarte de Moraes em 2021, “pois pretendia se candidatar a deputado estadual e buscava os serviços do referido advogado no âmbito eleitoral. Desistiu de concorrer e não mais manteve contato com Francisco”.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Lúcio, que não respondeu até a edição desta matéria.

Ernesto Wladimir e os ex-PMs José Luciano Souza de Queiroz e Glauco Sérgio Soares Bonfim são réus nos autos de processo criminal em que apura o homicídio do advogado, assassinado a tiros na porta de casa em maio de 2023.

Wladimir disse em depoimento que foi procurado pelo deputado federal Júnior Mano, “que, por tê-lo beneficiado em emendas para a área da saúde ‘exigiu-lhe a entrega da correspondente contribuição’. Disse, porém, que se negou a pagá-lo, alegando que mudara a sua atuação para o ramo de combustíveis”.

Por trás da morte do advogado há uma sequência de ameaças e exigência de pagamento de valor milionário em troca de retirar notícias de um site que falavam da ascensão econômica de um empresário dos ramos de cooperativa de saúde e postos de combustíveis.

“EU SEI COMO RESOLVER”

Conforme a denúncia do MPCE no processo que investiga o assassinato, Ernesto Wladimir teria se desentendido com o advogado devido a “matérias jornalísticas e postagens em grupos de Whatsapp” que falaram da sua ascensão financeira. Tudo começou, segundo Ernesto, quando ele negou ao deputado federal pelo Ceará Júnior Mano (PL) parte do dinheiro das emendas federais que o parlamentar direcionou para a área da saúde.

Dias depois, teriam começado a circular no Don7 Media Group, do jornalista Donizete Arruda, notícias que Ernesto tinha cavalos de valores milionários e matérias jornalísticas de denúncias contra a cooperativa de saúde a qual Ernesto era diretor. “Tais postagens foram encaradas pelo denunciado Ernesto como ataques à sua pessoa e que suscitavam dúvidas quanto a lisura de seu patrimônio”, conforme trecho da denúncia.
Donizete chegou a ser ouvido como testemunha no decorrer das investigações. No entanto, não foi indiciado no relatório final da PCCE.

Conforme o MP, Lúcio José “foi o responsável por repassar informações da vítima Ernesto Wladimir de Oliveira Barroso para Francisco Di Angellis Duarte de Morais “captar” o interesse do ofendido para o pagamento do montante em troca da exclusão das postagens, além de intermediar o encontro entre todas as partes e pressionar para que Ernesto Wladimir entregasse os valores exigidos”

Dias antes do homicídio do advogado aconteceu a negociação para retirada das publicações no site. De início, foi cobrado pouco mais de R$ 1,5 milhão com o suposto intermédio de Lúcio. Conforme o inquérito, Ernesto Wladimir recebeu uma ligação do denunciado Lúcio José, tendo o acusado dito ‘saber como resolver a questão das reportagens’, “acertando uma reunião para o dia seguinte com o advogado Francisco Di Angellis Duarte de Moraes, em um café.

“Durante a reunião, Francisco Di Angellis Duarte de Moraes entregou um papel a Ernesto Wladimir de Oliveira Barroso, onde exigia o pagamento de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para que as reportagens a seu respeito fossem apagadas do portal de notícias e disse que a vítima poderia obter seu contato com Lúcio José de Menezes Neto. Após esse primeiro encontro, o denunciado Lúcio José procurou novamente Ernesto Wladimir, em um posto de combustíveis no Porto das Dunas e de propriedade de Ernesto, para informar que teria conseguido baixar o valor do pagamento para R$ 800 mil”.

No segundo encontro, Ernesto teria dito não dispor desta quantia, tendo Lúcio se oferecido para emprestar o montante: “por desespero, Ernesto Wladimir de Oliveira Barroso aceitou o valor emprestado por Lúcio José de Menezes Neto, que lhe foi repassado em espécie, dentro de uma sacola, em notas de R$ 200,00 (duzentos reais), por um terceiro não identificado, na estrada da Sabiaguaba, após o viaduto da Av. Américo Lisboa”. O nome da Avenida é Maestro Lisboa, e não Américo Lisboa, como citou o documento da Polícia Civil.

Lúcio negou ter emprestado os R$ 800 mil, mas confirmou ter participado da reunião no café, dizendo que nesta ocasião não houve nenhuma tratativa referente à extorsão e que quando chegou ao estabelecimento, o advogado Di Angellis já estava em uma sala reservada para reuniões, tendo Ernesto chegado depois e todos eles tido os celulares recolhidos pelo próprio advogado.

Fonte: Diário do Nordeste.