Blog Edmar Lyra

A regulamentação da reforma tributáriacomo foi sancionada nesta quarta-feira (16) deve resultar em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28% no Brasil, segundo estimativa apresentada pelo secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy.

A taxa levaria o país a ultrapassar a carga de alíquota aplicada na Hungria (27%), assim tomando a pole position no pódio dos maiores impostos do mundo.

Porém, durante sua primeira passagem pela Câmara dos Deputados, o texto de regulamentação ganhou um novo mecanismo que deve impedir isto de acontecer: a trava de alíquota.

O dispositivo serve para fazer exatamente o que o nome sugere: impedir que a alíquota geral ultrapasse um nível determinado. No caso, o patamar estabelecido é de 26,5%.

O contribuinte médio, ao se deparar com esse número, geralmente se espanta com o peso previsto dos impostos pós-reforma. Porém, a proposta da reforma – e da trava – é de assegurar que a carga tributária atual não aumente ou diminua.

Por que o Brasil pode ter o maior imposto do mundo?

Durante a tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária, uma série de exceções e regimes especiais foram aplicados sobre a cobrança do IVA.

Segundo Appy, a inclusão de excessões durante a tramitação no Senado foi o que mais pesou para que a carga média passasse de 26,5% para os 28% estimados. À época do trâmite, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), buscou abraçar – parcial ou integralmente – cerca de 600 das mudanças propostas pelos legisladores.

O secretário afirma que as alterações que mais impactavam a alíquota foram rejeitadas quando o texto voltou para a Câmara dos Deputados.

Porém, reconhece que o imposto final deve ser “um pouquinho maior” do que o estimado durante a primeira passagem do projeto pelas mãos dos deputados federais.

Texto sancionado

O presidente Lula sancionou, com 17 vetos, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
A proposta determina regras sobre os novos impostos criados pela reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem competência estadual e municipal.

De forma gradual, a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS.

O projeto também define detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O tema era uma das prioridades do governo. A aprovação também era um dos compromissos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixarão os cargos em 1° de fevereiro.

Fonte: CNN Brasil.

Intervenções fazem parte do Programa ProMorar e vão receber investimentos de R$ 4,4 milhões, dentro do conjunto de obras de macrodrenagem da Bacia do Rio Tejipió. Iniciativa tem o objetivo de acumular e controlar o escoamento de águas pluviais.

Após começar as obras de alargamento e desassoreamento do Rio Tejipió, a Prefeitura do Recife inicia agora as obras de macrodrenagem e requalificação urbana no bairro da Imbiribeira. Executadas por meio do Programa ProMorar, as intervenções incluem a construção de três reservatórios de drenagem e melhorias na infraestrutura viária da região. Os novos reservatórios, que têm investimento previsto de R$ 4,4 milhões, serão instalados nas ruas Itamaracá e Itacaré e terão um papel fundamental no acúmulo e controle do escoamento das águas pluviais, contribuindo para a resiliência urbana em áreas de alagamentos da cidade. As intervenções iniciaram esta semana.

O reservatório localizado na rua Itamaracá terá 70 metros de comprimento, três metros de largura e 50cm de profundidade, sendo construído entre as ruas Pampulha e Itacaré. Já os dois reservatórios na rua Itacaré terão, cada um, 70 metros de comprimento, 1,5m de largura e 70 centímetros de profundidade, e serão instalados entre as ruas Cachoeira e Itajaí. Além da construção dos reservatórios, a obra inclui a execução de novas vias asfaltadas e recapeadas, além da implantação de sinalizações horizontais e verticais. Também serão construídos 2 mil m² de novos passeios com piso intertravado.

“O projeto visa melhorar a drenagem pluvial e a infraestrutura urbana e reforça o compromisso da gestão com a melhoria da qualidade de vida dos moradores da Imbiribeira, proporcionando uma cidade mais preparada para enfrentar os desafios climáticos e ambientais”, explica o chefe do Programa ProMorar, João Charamba. Essas intervenções, que integram o pacote de obras do ProMorar, também têm como objetivo a valorização dos espaços públicos e a criação de condições mais seguras para a mobilidade urbana. As obras trarão benefícios diretos aos moradores e comerciantes da região, além de reduzir significativamente os impactos das chuvas e enchentes no local.

Os critérios para escolha dos locais foram a topografia favorável, para evitar a utilização de bombas, e a ausência de pavimentação. “A definição do conjunto de técnicas compensatórias e obras estruturadoras a serem executadas contou com a participação de especialistas holandeses e brasileiros, durante uma maratona de estudos sobre a bacia do rio Tejipió realizada no ano passado”, acrescenta a secretária executiva do ProMorar, Beatriz Menezes. Os reservatórios acompanham o pico da maré, enchendo automaticamente quando ela sobe e baixando em seguida.

ALARGAMENTO DO TEJIPIÓ – Já estão em curso as obras de alargamento de 850 metros do rio Tejipió, com perfilamento e desassoreamento, que contribuem para solucionar os problemas de inundação na região. As intervenções estão ocorrendo nas imediações do Campo do Sena, perto da Mata Engenho Uchôa, no bairro do Barro. Em breve, serão iniciadas também as obras do parque alagável no local. A previsão é que o ProMorar invista um total de R$ 500 milhões na macrodrenagem da bacia do Tejipió, incluindo também os rios Moxotó e Jiquiá.

INVESTIMENTOS – Viabilizado por meio de operação de crédito assinada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o ProMorar está investindo R$ 2 bilhões para realizar intervenções estruturadoras em comunidades vulneráveis, incluindo as áreas mais atingidas pelas chuvas de maio de 2022. Entre as ações estão obras de macrodrenagem para reduzir o risco de inundações, além de investimentos em infraestrutura, habitabilidade e um robusto pacote de contenção de encostas.

Indignado, revoltado, assim estava o deputado federal Carlos Veras, do PT pernambucano, ao comentar a onda de fake news sobre a ‘taxação do Pix’, que dominou o noticiário político/econômico do país nos últimos dias e que acabou forçando o governo Lula a revogar nesta quarta-feira, dia 15, a nova regra da Receita Federal sobre monitoramento das transações na modalidade Pix.

“De forma lamentável vemos um setor trabalhar apenas para fazer o mal, para levar a desinformação para as pessoas. Não existe imposto, tudo não passa de um equívoco muito grande, mas infelizmente a desinformação, as mentiras, as fakes news ganharam essa narrativa”, disse ele, que concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios (RPR) e ao Blog do Alberes Xavier.

O deputado disse ainda que é difícil punir pessoas que espalham fake news. “Infelizmente não é fácil punir quem dissemina mentiras, afinal de contas, existe uma parte do Congresso que foi eleita com isso, com mentiras. São pessoas sem escrúpulos, que mentem o tempo todo, em todas as áreas, assim como fizeram na pandemia”, falou o deputado.

A defesa do general Walter Braga Netto pediu na noite de quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução de aparelhos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

Entre os itens estão celular, pendrives e computador, apreendidos em quatro endereços vinculados a Braga Netto durante a Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de fevereiro de 2024.

A defesa argumenta que o conteúdo dos aparelhos já foi extraído e, inclusive, utilizado na elaboração do relatório final das investigações, que culminou no indiciamento do general.

“A manutenção dos aparelhos e mídias apreendidos não mais interessa ao processo, permitindo sua restituição”, escreveu a defesa.

As perícias iniciais nos materiais apreendidos em 2024 apontaram para o envolvimento do militar na articulação política para tentativa de golpe, inclusive, com planos e confecções de documentos.

Braga Netto, que é ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), está preso preventivamente desde 14 de dezembro. O militar é suspeito de tentar obter dados da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A PF argumentou que sua liberdade poderia representar risco à ordem pública, já que ele teria condições de cometer novos atos que poderiam interferir na investigação.

Fonte: CNN Brasil.