Blog Edmar Lyra

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Na última sexta (14), a deputada estadual Débora Almeida (PSDB), comemorou o ato de assinatura da Ordem de Serviço para construção do novo conjunto habitacional que beneficiará 144 famílias através do programa “Morar Bem Pernambuco” e “Minha Casa, Minha Vida”.

O ato aconteceu em Belo Jardim, nas presenças da Governadora em exercício Priscila Krause, do deputado federal Mendonça Filho, do prefeito Gilvandro Estrela, além de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone e André Fonseca e do representante da Companhia Estadual de Habitação e Obras, Paulo Lira, além de vereadores, secretários municipais e servidores públicos e outras lideranças belo-jardinenses e regionais. Débora celebrou mais essa conquista dos belo-jardinenses.

Na sua fala, a parlamentar que já vem sendo reconhecida pela população local como deputada atuante, em razão do direcionamento de emendas e ações para aquele município, sendo revelou como o prefeito Gilvandro recebeu o município em desordem em 2020, sucateado e desestruturado, com um déficit de quase 117 milhões de reais e de como, com muita coragem e determinação, conseguiu dar um rumo de desenvolvimento a Belo Jardim.

A construção será feita no Alto Limpo, por trás do Hotel Asa Branca. O investimento feito é no valor de R$ 20 milhões de reais e será executado pela construtora Mori Mori.

Cred: divulgação

Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE) busca impor restrições rigorosas à comercialização de substâncias altamente tóxicas, como o arsênio e o aldicarbe, frequentemente associadas a casos de envenenamento acidental e criminoso. A proposta visa dificultar o acesso indevido a esses produtos e evitar que sejam utilizados para fins ilícitos, como homicídios e intoxicações, além de dificultar sua circulação no mercado clandestino.

A medida estabelece que toda transação envolvendo arsênio deverá ser detalhadamente registrada, incluindo a identificação do comprador quando for pessoa jurídica, o lote do produto e a finalidade da aquisição. Além disso, a venda de substâncias venenosas será proibida pela internet, independentemente de quem esteja adquirindo o produto. Já para a comercialização presencial, será necessário cumprir uma série de exigências, como a apresentação de documentos de identificação, comprovante de residência ou documento que ateste o endereço da empresa compradora, além da assinatura de uma declaração informando a finalidade de uso.

As novas regras também obrigam os estabelecimentos comerciais a manter um registro completo das vendas por um período de cinco anos, que deverá ser disponibilizado às autoridades sempre que solicitado. Empresas que descumprirem as normas poderão ser multadas entre 0,1% e 1% do faturamento bruto do último exercício, enquanto pessoas físicas envolvidas em vendas irregulares poderão ser penalizadas com valores que variam entre R$ 5.000,00 e R$ 100.000,00. A lei entrará em vigor assim que for publicada.

Riscos à saúde pública e casos recentes

O deputado Lula da Fonte ressalta que o arsênio é uma substância altamente perigosa, sendo incolor, inodoro e insípido, o que facilita seu uso em crimes sem detecção imediata. Apesar de sua comercialização já ser regulamentada para fins industriais e laboratoriais, sua aquisição sem controle ainda representa uma ameaça, pois a substância pode ser comprada sem identificação do comprador e sem fiscalização sobre sua destinação final.

O mesmo problema se aplica ao aldicarbe, um raticida clandestino mais conhecido como “chumbinho”, cujo uso já foi proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) desde 2012. Apesar da proibição, ele ainda circula ilegalmente e representa um grande risco à saúde pública, já que não possui antídoto eficaz e pode causar intoxicações fatais. Estudos apontam que a ingestão do aldicarbe pode levar a sintomas como vômitos, diarreia, paralisia e morte, além de dificultar diagnósticos médicos devido à falta de controle sobre sua venda.

Proibição da venda online

A venda de substâncias venenosas pela internet é um dos pontos mais preocupantes destacados no projeto. Atualmente, plataformas digitais possibilitam a comercialização de produtos químicos perigosos sem qualquer controle sobre quem está comprando e qual será o seu destino. O anonimato proporcionado pelo comércio eletrônico facilita a aquisição dessas substâncias por pessoas sem qualificação técnica ou até mesmo com intenções criminosas. O projeto de lei proposto por Lula da Fonte determina a proibição total da venda de substâncias venenosas pela internet, garantindo que apenas setores industriais e laboratoriais tenham acesso a esses produtos sob rígidos critérios de identificação e comprovação de necessidade de uso.

Regulamentação e segurança pública

O deputado Lula da Fonte destaca que o projeto não inviabiliza o uso legítimo dessas substâncias, mas cria barreiras eficazes para evitar que caiam em mãos erradas. “A regulamentação é fundamental para garantir a rastreabilidade das transações e proteger a população. Queremos evitar que substâncias altamente tóxicas sejam usadas de forma criminosa e garantir mais segurança para todos”, afirma.

Se aprovado, o projeto de lei representará um avanço significativo na regulação do comércio de substâncias perigosas no Brasil, protegendo vidas e reforçando a segurança pública por meio de um controle mais rigoroso sobre a comercialização desses produtos.

Liderados pelo deputado federal Eduardo da Fonte, as bancadas federal e estadual do Partido Progressistas (PP) garantiram R$ 5 milhões para a conclusão do Hospital do Câncer do Sertão do Araripe (HCSA), um marco para a saúde no sertão pernambucano.

Eduardo e Lula da Fonte já haviam viabilizado R$ 2,6 milhões para o início das obras. O hospital já está em funcionamento, com 10 consultórios, um equipamento de cintilografia pronto para autorização pelo SUS, uma sala de quimioterapia em fase final, além de poltronas, gerador de energia elétrica e equipamento de raio-X.

“Vamos transformar a força que o povo nos dá em ações concretas que possam transformar a vida das pessoas”, afirmou Eduardo da Fonte.

O anúncio foi feito durante visita à unidade, com a presença do senador Ciro Nogueira (PI), dos deputados Eduardo da Fonte (PE), Lula da Fonte (PE) e Júlio Arcoverde (PI), da deputada Roberta Arraes (PP) e das Irmãs Medianeiras da Paz, responsáveis pela administração do hospital.

O senador Ciro Nogueira elogiou o trabalho de articulação de Eduardo da Fonte. “Fica aqui minha admiração e o meu reconhecimento ao deputado Eduardo da Fonte. Você se transformou no melhor deputado federal do estado de Pernambuco, imagine quando você assumir a liderança do Progressistas no Senado Federal a partir de 2027”, disse o senador.

A bancada do PP em Pernambuco é formada pelos deputados Jeferson Timóteo, Henrique Queiroz Filho, Claudiano Martins Filho, Antônio Moraes, Kaio Maniçoba, Adalto Santos, Pastor Cleiton e Júnior Tércio, além de Romero Sales Filho (União), Dannilo Godoy (PSB) e France Hacker (PSB). Juntos, com Lula e Eduardo da Fonte, estão fortalecendo a saúde em Pernambuco.

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