Blog Edmar Lyra

O vereador Ricardo Liberato (PSDB) reforça o compromisso com os princípios democráticos no processo de escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caruaru, apoiando a decisão do STF que proíbe reeleições consecutivas ilimitadas.

Com base na ADI 6674, apenas uma reeleição consecutiva é permitida. Essa decisão, publicada em 15 de março de 2024, possui efeito vinculante e abrange todas as esferas legislativas, incluindo os municípios.

A insistência no descumprimento das normas pode gerar insegurança jurídica e comprometer a moralidade administrativa. “Essa decisão é um compromisso com a alternância no poder, transparência e respeito à democracia. Perpetuar mandatos consecutivos é contrariar a Constituição e a renovação que a população espera”, afirma Ricardo.

O vereador já acionou o Ministério Público de Pernambuco para evitar a realização de um terceiro mandato consecutivo na presidência da Câmara e propôs ajustes no regimento interno, visando o fortalecimento da democracia e a boa governança.

“A alternância no poder é uma necessidade ética. Respeitar as decisões judiciais fortalece nossa democracia e reafirma nosso compromisso com o bem comum”, conclui.

Acontecerá no próximo dia 07 de janeiro a eleição para a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, para o biênio 2025-2027. Segundo a Resolução CPJ nº 25/2024, publicada no Diário Oficial de 26 de novembro, todos os promotores e procuradores de Justiça em atividade têm a obrigação de participar da eleição, que acontecerá das nove da manhã às cinco da tarde, horário de Brasília.

Um dos nomes que disputarão a eleição é o promotor de Justiça, Dr. Maviael Silva, que na manhã desta segunda-feira, dia 23, concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios (RPR) e ao Blog do Alberes Xavier. Segundo ele, o seu diferencia nesta disputa é a sua experiência. “Conheço completamente o meio do Ministério Público, conheço as dificuldades e sei muito bem como enfrentá-las”, disse ele.

“Quero trabalhar para fazer um Ministério Público cada vez mais forte e não apenas usá-lo como trampolim para projetos pessoais”, disse ele, frisando ainda a importância do posto de Procurador-Geral para toda a sociedade civil. “Trata-se de um cargo extremamente importante, com reflexos imediatos na vida de toda a sociedade, em áreas como, saúde, segurança pública e tantas outras”, falou.

Mais um passo para a construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Palmares, na Mata Sul, foi dado na tarde da última quarta-feira (18). O prefeito Júnior de Beto e o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, assinaram a escritura de doação do terreno onde será erguido o prédio. A obra foi licitada e está orçada em R$3,9 milhões.

“A construção da sede da 7ª Circunscrição do MPPE, em Palmares, foi uma das primeiras demandas levantadas na Agenda Compartilhada que realizamos com os membros. O prédio atual, alugado, tem uma estrutura precária, sendo fundamental providenciar um espaço mais adequado às atividades e serviços prestados à comunidade”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, vários entraves burocráticos foram vencidos para viabilizar a cessão do terreno pela prefeitura. “Tivemos que conversar com o governo do Estado e com a Assembleia Legislativa, pois havia a necessidade de instituir uma lei estadual para possibilitar a doação”, completou. A próxima etapa é assinar o contrato com a empresa vencedora da licitação e iniciar a obra que tem prazo de um ano para ser concluída, informou.

A sede será erguida às margens da BR-101, num terreno de 1.912,50 metros quadrados, próximo da Justiça Eleitoral e do Instituto de Medicina Legal. Para o prefeito de Palmares, Júnior de Beto, o novo prédio do MPPE no município trará benefícios à população, que poderá ser melhor atendida. Ele informou que está tentando viabilizar, por meio de emenda parlamentar, uma obra federal, que seria a instalação de passarelas para facilitar a travessia do público no acesso ao MP e demais prédios públicos da mesma região.

ACESSIBILIDADE – A coordenadora da 7ª Circunscrição do MPPE, Promotora de Justiça Regina Almeida, afirma que a nova estrutura dará condições mais adequadas de trabalho às equipes que atuam nas cinco Promotorias (três cíveis e duas criminais) e aproximará o público do MP. “O prédio a ser construído facilitará o acesso do cidadão, principalmente aquele com deficiência ou dificuldade de locomoção”. Coordenador da sede, o Promotor de Justiça Igor Holmes também destaca os benefícios da mudança de endereço. “Somos inquilinos e tivemos uma mão de obra grande para tentar adequar o imóvel de forma mínima para atender o público, mas há muitos problemas estruturais, muitos de acessibilidade”, afirmou.

Nesta segunda-feira (23), a prefeita professora Elcione Ramos divulgou mais nomes do primeiro escalão que vão compor o mandato, a partir de janeiro de 2025 na gestão municipal.

Após a definição do secretário da Saúde, Washington Tavares (Ton), foram confirmados Diego Soares, na secretaria de Desenvolvimento Econômico, Andreika Asseker na secretaria de Educação, Ednaldo Jr. como Chefe de Gabinete e Secretário de Defesa Cidadã e Alex Moriá na Comunicação e Imprensa.

Andreika Asseker é pedagoga, mestre em Educação, Matemática e Tecnologia pela Universidade Federal de Pernambuco, servidora efetiva de Igarassu e Olinda, e dirige a Educação municipal desde 2015. Asseker ocupa a presidência da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco – Undime-PE.

Com 16 anos de experiência como servidor público, Diego Soares permanece à frente da secretaria de Desenvolvimento Econômico. Soares é formado em Matemática, pós-graduado em Estatística, tem experiência como professor municipal e do SENAI.

Alex Moriá é ator e radialista, com mais de 20 anos de carreira, especialista em Marketing e Análise de Perfil Comportamental, segue no comando da Comunicação e Imprensa, cargo que ocupa desde 2021. Atua na SECOM da prefeitura desde 2013.

Nas Chefia de Gabinete e secretaria de Defesa Cidadã, segue o perito da Polícia Civil de Pernambuco, Ednaldo Júnior. Servidor de Pernambuco há 15 anos, também é professor de Direito Penal e Processo Penal em graduação e pós-graduação. Ocupou as secretarias em 2022 e permanece a partir de janeiro de 2025.

Mais de dois mil moradores da Comunidade da Horta, na Zona Oeste do Recife, passarão a receber água nas torneiras todos os dias. Em visita à localidade nesta segunda-feira (23), a governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, entregaram a obra de ampliação do abastecimento de água que elimina o rodízio no local. A intervenção, que contou com investimentos de aproximadamente R$ 1 milhão, foi executada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e faz parte do programa Águas de Pernambuco.

“Água é um bem básico para a população. É muito bom fazer uma ação como essa, porque faz o nosso trabalho ter sentido. Os moradores daqui haviam feito uma gambiarra que atravessa o outro lado do viaduto para poder garantir o abastecimento nas suas casas. E quando vemos que a vida dessas pessoas pode mudar para melhor, se torna muito gratificante e honroso. Entregar essa obra perto do Natal, faz com que seja ainda mais especial”, destacou Raquel Lyra.

A ampliação da rede de abastecimento na comunidade da Horta contemplou o assentamento de 2.864 metros de novas tubulações, além da substituição das redes antigas, que já não atendiam à demanda da população. A intervenção aumentou a vazão de água da localidade em sete litros por segundo e possibilitou a inclusão de 510 novas ligações, atendendo de forma mais eficiente a área.

O presidente da Compesa, Alex Campos, enfatizou que a obra integra o pacote de investimentos no valor de R$ 52 milhões para obras hídricas na Região Metropolitana do Recife. “Essa região tinha muito problema de abastecimento, porque faz parte daquelas áreas da cidade que expandiram e os serviços públicos não acompanharam. A governadora determinou que a gente tivesse atenção nessas regiões que ainda não têm rede de distribuição, e estamos chegando em cada uma delas para levar qualidade de vida para a população”, enfatizou.

Morando há mais de 20 anos na Comunidade da Horta, Selma Francisca, 51 anos, agradeceu o compromisso do Governo do Estado em ampliar o abastecimento de água da região. “A gente sofria muito. Por muitos anos fomos esquecidos e, agora, estamos recebendo água nas nossas torneiras. É uma alegria muito grande. Somos muito gratos à governadora e toda sua equipe”, celebrou.

A nova rede de abastecimento foi interligada à rede existente na rua Doutor Antônio Correia de Oliveira, próximo ao cruzamento com a Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho, que tem pressões suficientes para atender à demanda da área.

Presente na visita à comunidade, a deputada estadual Socorro Pimentel pontuou a importância do momento. “Essas pessoas passarão a ter, a partir de agora, água em suas torneiras, podendo ter mais dignidade e saúde também. Fico feliz em ver essas ações em todos os recantos do nosso Estado”, evidenciou.

Também estiveram acompanhando a governadora o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel e os vereadores do Recife Doduel Varela, Davi Muniz e Ronaldo Lopes.

De forma pioneira, o prefeito Simão Durando anunciou, nesta segunda-feira (23), a criação da Coordenação de Bem-Estar Animal, ligada a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). A iniciativa inédita visa promover políticas públicas permanentes voltadas para a proteção e cuidados com os animais.

A nova coordenação será liderada por Pamela Durando, que já tem uma longa história como advogada no segmento, inclusive, com atuação no cenário nacional. A estrutura terá status de secretaria executiva e terá a responsabilidade de gerenciar projetos, ações e na articulação para campanhas de vacinação, castração, educação socioambiental, levantamento censitário, implantação de novos serviços entre outras atribuições voltadas ao convívio harmônico e saudável da população com os animais.

A criação da coordenação foi um compromisso estabelecido em programa de governo pelo prefeito Simão Durando. Na oportunidade, o prefeito também adiantou que fará o lançamento da licitação para a construção de uma Clínica Veterinária para atendimento ambulatorial e cirurgias de animais de pequeno porte.

“Com a criação da Coordenação de Bem-Estar Animal, Petrolina dará um grande passo para garantir que os animais recebam a atenção que merecem. Pamela traz um novo olhar para essa questão, com conhecimento e sensibilidade para melhorar a qualidade de vida dos nossos animais. Ao lado do presidente da Amma, Marcelo Gama, e toda a equipe da prefeitura, faremos um trabalho integrado e inovador. O mais importante é que as pessoas tenham o entendimento de que este é o início de um novo projeto, que irá priorizar a causa animal e instituir políticas públicas para garantir avanços reais e permanentes”, afirmou o prefeito.

*Causa Animal*: nos últimos anos a gestão municipal tem desenvolvido diversas políticas públicas voltadas ao cuidado dos bichos. Entre as ações, o destaque para a implantação da Patrulha de Proteção Animal, a aquisição de um Castramóvel, realizando anualmente 800 castrações na cidade e a aquisição, com recursos próprios, de um veículo 0km para o recolhimento de animais doentes. Além da inclusão dos serviços veterinários nos mutirões de serviços de atendimento no programa Bora Petrolina.