Blog Edmar Lyra

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Postado por Estefane Hermano às 19:30 pm do dia 26 de dezembro de 2024

Vereadores do Recife aumentam para R$ 24 mil o salário dos secretários municipais

Foto: Divulgação

Por Rodrigo Fernandes
Do JC

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, nesta quinta-feira (26), em primeira discussão, um projeto que aumenta em 33% o salário dos secretários municipais da cidade. O pagamento passará dos atuais R$ 18 mil para R$ 24 mil a partir de 1º de janeiro de 2025.

O salário dos novos secretários será superior à remuneração oficial da governadora do estado, que é de R$ 22 mil, e chegará perto do pagamento do prefeito do Recife, que é de R$ 25 mil.

A votação do aumento aconteceu na mesma sessão extraordinária que aprovou a reforma administrativa proposta pela prefeitura, que amplia o número de secretarias municipais de 19 para 24 pastas.

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Arquivado em: Política, Recife

Postado por Estefane Hermano às 19:00 pm do dia 26 de dezembro de 2024

Há legalidade na eleição de Bruno Lambreta à Presidência da Câmara de Caruaru

Foto: Divulgação

Por Jorge Quintino*

A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caruaru para o próximo biênio traz à tona debates jurídicos e institucionais relevantes. O candidato à presidência, vereador Bruno Lambreta, conta com expressivo apoio parlamentar, já reunindo 18 dos 23 votos possíveis, o que demonstra ampla legitimidade e respaldo de seus pares.

Contudo, a disputa é acompanhada de questionamentos sobre a possibilidade de reeleição em função de recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da limitação de mandatos consecutivos em mesas diretoras.

A discussão central refere-se à decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524, que alterou o entendimento consolidado acerca da reeleição sucessiva de membros de mesas diretoras de parlamentos. A partir de 2021, a Corte adotou o princípio democrático da alternância, permitindo apenas uma única reeleição consecutiva.

Entretanto, o STF, ao modular os efeitos temporais dessa decisão, estabeleceu que mandatos iniciados antes de 7 de janeiro de 2021 não devem ser considerados para fins de inelegibilidade. Esse marco temporal garante segurança jurídica e protege acordos parlamentares firmados sob a legislação anterior. Assim, a aplicação retroativa das novas regras a mandatos em curso foi expressamente afastada.

No caso da Câmara de Caruaru, o candidato Bruno Lambreta cumpre os requisitos legais para disputar a reeleição, considerando que o atual mandato foi iniciado antes do marco temporal estabelecido pelo STF. Além disso, a jurisprudência indica que qualquer restrição à elegibilidade deve ser interpretada de forma restritiva, resguardando o princípio da ampla concorrência no processo eleitoral interno.

Diferentemente, o Vereador Ricardo Liberato, sem votos declarados e sem oficializar candidatura, tenta judicializar o processo com base em interpretações genéricas que desconsideram o contexto local e as decisões moduladas do STF. Essa postura pode ser vista como uma tentativa de tumultuar o processo, em detrimento da autonomia legislativa da Câmara.

A sucessão de decisões do STF sobre o tema demonstrou a importância da modulação de efeitos temporais para garantir a estabilidade das relações institucionais. No julgamento de diversas ADIs, como a 6.688 e outras correlatas, a Corte reafirmou que os mandatos anteriores a 7 de janeiro de 2021 não podem ser computados para fins de inelegibilidade, permitindo que parlamentares em situação semelhante à de Bruno Lambreta concorram legitimamente.

A candidatura de Bruno Lambreta à presidência da Mesa Diretora da Câmara de Caruaru, encontra respaldo na legislação vigente e na jurisprudência consolidada do STF. A interpretação restritiva das hipóteses de inelegibilidade, somada à modulação dos efeitos temporais, assegura a legalidade de sua reeleição.

A escolha democrática feita pela maioria dos vereadores reforça a legitimidade do processo, e eventuais questionamentos devem respeitar a autonomia do legislativo municipal, baseando-se em fundamentos jurídicos concretos e consistentes. Dessa forma, não há razão para invalidar a eleição de Bruno Lambreta, que, ao que tudo indica, continuará exercendo papel importante na liderança da Câmara de Caruaru.

*Mestre em História, bacharel em Direito, professor e vereador em Caruaru

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Postado por Estefane Hermano às 18:30 pm do dia 26 de dezembro de 2024

Governo do Estado divulga endereços das audiências públicas sobre o processo de concessão dos serviços de água e esgoto em Pernambuco

Foto: Divulgação

Terão início, a partir do dia 15 de janeiro de 2025, as audiências públicas para colher as contribuições da população pernambucana sobre os estudos de concessão parcial dos serviços de abastecimento d’água e coleta e tratamento de esgoto da Compesa. Serão realizadas quatro audiências públicas, nas cidades de Recife, Caruaru, Salgueiro e Petrolina, nos dias 15, 16, 21 e 22 de janeiro, respectivamente. “Este será um momento muito importante, dentro deste período de diálogo público, em que o Governo do Estado terá a oportunidade de apresentar a proposta de modelagens de concessão, explicar os termos em que a temática está sendo abordada e sanar todas as dúvidas. Todo o processo precisa ser transparente e construído coletivamente, pra que possamos tomar a melhor decisão, que irá nos colocar mais perto de alcançar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto no estado, como está proposto para todo o país pelo Novo Marco Legal do Saneamento”, explicou Almir Cirilo, secretário de recursos hídricos e saneamento do estado.

A decisão por submeter o tema da concessão ao processo de consultas públicas e realização de audiências públicas foi tomada pelo colegiado microrregional, em assembleias ordinárias, realizadas no último dia 10 de dezembro. “A escuta da sociedade pernambucana sobre a concessão parcial dos serviços hoje oferecidos pela Compesa foi aprovada por unanimidade, tanto pela Microrregião de Água e Esgoto do Sertão – MRAE1, que envolve 24 municípios dos sertões Central, do Araripe e do São Francisco, quanto da Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú – MRAE2, que engloba os demais 160 municípios do estado e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Isto é muito positivo. Demonstra unidade e um bom alinhamento dos gestores municipais na busca por integrar esforços regionais para superar a desigualdade no acesso à água potável e tratamento de esgoto”, ressaltou Artur Coutinho, secretário executivo de saneamento de Pernambuco e secretário geral interino das MRAEs. [Ler mais …]

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Postado por Estefane Hermano às 18:00 pm do dia 26 de dezembro de 2024

Banco do Nordeste inaugura novas instalações da Agência Surubim

Foto: Divulgação

Surubim (PE), 26 de dezembro de 2024 – Os clientes do Banco do Nordeste (BNB) em Surubim e de outras sete cidades de Pernambuco passam a receber atendimento em uma nova estrutura. A agência do banco no município passou por ampliação e requalificação e teve as novas instalações inauguradas nesta quinta-feira, 26, pelo presidente Paulo Câmara.

A unidade respondeu pela contratação total de R$ 214,2 milhões em 2023 e 2024. O valor representa um aumento de 53% sobre a contratação dos dois anos anteriores, quando a agência realizou R$ 139,7 milhões em negócios. [Ler mais …]

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Postado por Estefane Hermano às 17:30 pm do dia 26 de dezembro de 2024

Prefeitura do Recife anuncia mais três nomes para o secretariado

Foto: Divulgação

Marília Dantas (Projetos Especiais), Victor Marques (Infraestrutura) e Ricardo Dantas (Finanças) também estão confirmados no primeiro escalão da gestão municipal

A Prefeitura do Recife divulgou, nesta quarta-feira (26), mais três nomes para a composição do primeiro escalão da gestão municipal a partir de janeiro do próximo ano. Marília Dantas vai assumir a Secretaria de Projetos Especiais, o vice-prefeito eleito, Victor Marques, comandará a Infraestrutura e Ricardo Dantas coordenará as ações da pasta de Finanças.

Engenheira com mestrado e doutorado em Engenharia Civil, Marília foi secretária de Infraestrutura na primeira gestão. Ela agora estará responsável pela chefia de projetos como o da Orla Parque, as novas unidades do Centro Comunitário da Paz (Compaz), o Hospital da Criança e o Parque do Aeroclube. Além disso, assumirá as novas e grandes intervenções da segunda gestão que ainda serão anunciadas. [Ler mais …]

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Postado por Estefane Hermano às 17:00 pm do dia 26 de dezembro de 2024

Renovação na Câmara dos Vereadores de Jaboatão

Foto: Divulgação

A Câmara dos Vereadores de Jaboatão dos Guararapes vai passar por uma renovação neste próximo ano que se inicia. No último pleito, foram eleitos nomes conhecidos da população, que estão dispostos a dar uma cara nova ao Legislativo Municipal. Um destes nomes é o de Robinson Vítor de Souza Melo, mais conhecido como Biro Biro. Eleito com mais de quatro mil votos pelo Avante, Biro Biro foi conselheiro tutelar por dois mandatos na cidade, onde conheceu de perto as dificuldades e necessidades das comunidades onde convive e está disposto a usar este conhecimento para ajudar os jaboatonenses.

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Postado por Estefane Hermano às 16:30 pm do dia 26 de dezembro de 2024

Prefeitura do Brejo da Madre de Deus entrega praça no Sítio Catolé

Foto: Divulgação

A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus inaugura, amanhã, a partir das 19h, a Praça Celso Manoel da Silva, no Sítio Catolé. A cerimônia reunirá autoridades locais, moradores e lideranças da região para celebrar mais um avanço no município.

A nova praça, que recebeu o nome em homenagem a Celso Manoel da Silva, representa um importante investimento em infraestrutura, qualidade de vida e lazer para os moradores do Sítio Catolé. Para facilitar o acesso dos interessados em participar, a Prefeitura disponibilizará transporte gratuito, com saída às 17h, em frente à sede da Prefeitura.

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Postado por Estefane Hermano às 16:00 pm do dia 26 de dezembro de 2024

Câmara aprova reforma administrativa de João Campos em primeira votação

Foto: Divulgação

Por Anthony Santana
Do Blog da Folha

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou em primeira votação o Projeto de Lei (PL) de reestruturação do Executivo municipal para o novo mandato do prefeito João Campos (PSB) no comando da Capital pernambucana. A matéria recebeu 27 votos a favor e cinco contrários.

A reunião extraordinária convocada para a votação do PL teve a presença de 35 dos 38 vereadores da Casa José Mariano. A proposta cria, entre outras secretarias, as de Relações Institucionais, que teve o titular já anunciado pelo prefeito João Campos nas redes sociais. A pasta será chefiada pelo ex-vice-governador Raul Henry (MDB).

Aliás, o anúncio dos nomes que vão compor as secretarias novas no segundo mandato do prefeito deixou a oposição contrariada e foi apontado como um dos fatores motivadores para o voto contrário no plenário nesta quinta-feira (26). Os vereadores questionaram também o aumento do número de pastas.

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Postado por Estefane Hermano às 15:30 pm do dia 26 de dezembro de 2024

João anuncia Ricardo Dantas como secretário de Finanças do Recife

Foto: Divulgação

O prefeito João Campos segue revelando os nomes de seu secretariado para 2025 e anunciou, nesta segunda-feira (25), que Ricardo Dantas será o novo secretário de Finanças do Recife. O anúncio foi feito pelo Instagram oficial do gestor, onde ele destacou a vasta experiência do novo titular da pasta.

Administrador de empresas e servidor público, Ricardo Dantas possui um extenso currículo. Já atuou como auditor-fiscal do Tesouro Estadual na Secretaria da Fazenda, onde foi responsável pelo projeto de criação do Modelo de Controle Interno da Sefaz em 1998. Além disso, é auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e já ocupou os cargos de secretário da Controladoria, Administração e Educação de Pernambuco, bem como de secretário de Finanças e Controlador Geral do Recife.

A Secretaria de Finanças desempenha papel estratégico na gestão municipal, sendo responsável pela administração dos recursos públicos, controle de tributos e taxas municipais, além da gestão financeira e contábil. A missão da pasta é garantir o financiamento das ações da Prefeitura, promovendo o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida da população.

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Postado por Estefane Hermano às 15:00 pm do dia 26 de dezembro de 2024

Lira convoca reunião de líderes partidários para discutir bloqueio de emendas

Foto: Divulgação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou, para a tarde desta quinta-feira (26/12), uma reunião extraordinária com líderes partidários. O encontro foi marcado depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e mandar a Polícia Federal (PF) abrir investigação sobre suposto desvio de recursos.

O Congresso está de recesso desde segunda-feira (23/12), e todos os políticos estavam fora de Brasília (DF). Porém, depois da decisão do ministro, o presidente da Câmara está retornando à Brasília para reunir as lideranças partidárias. Outros políticos devem participar da reunião de forma presencial e também estão em deslocamento.

O encontro vai ser semipresencial, já que alguns parlamentares estão em viagens e devem participar de forma remota. A reunião vai acontecer na Residência Oficial da Câmara dos Deputados, no Lago Sul. O novo episódio envolvendo as emendas amplia ainda mais a tensão entre o Legislativo e o Judiciário.

O ano de 2024 ficou marcado pela tensão entre os dois Poderes. Parlamentares avaliam que o STF “invade” prerrogativas do Congresso, enquanto a Suprema Corte argumenta que apenas exerce seu papel nos momentos em que é acionada.

Do Metrópoles.

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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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