Blog Edmar Lyra

A Justiça Eleitoral está se aproximando do prazo final para que os eleitores justifiquem a ausência no segundo turno das eleições municipais de 2024. Este prazo se encerra nesta terça-feira (7), e os eleitores têm a opção de realizar a justificativa de forma presencial nos cartórios eleitorais ou pela internet. O primeiro e o segundo turno são considerados eleições distintas, o que exige justificativas separadas para cada um. Para os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno, realizado em 27 de outubro em 51 cidades, incluindo 15 capitais, existem duas maneiras de regularizar a situação.

A justificativa pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma online, através do aplicativo e-Título ou do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O aplicativo, disponível para todos os tipos de celulares, oferece uma maneira prática e rápida para que o eleitor faça a justificativa. A não justificativa da ausência dentro do prazo estipulado pode resultar em multas e restrições, como a impossibilidade de participar de concursos públicos ou obter passaporte.

Fonte: Jovem Pan.

A Polícia Federal indiciou o vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Mangue, por lavagem de dinheiro no Brasil pela compra de um apartamento em São Paulo e por tentar entrar no país com cerca de US$ 16 milhões em dinheiro e bens de luxo.

Teodorin (foto em destaque), como é conhecido, é filho do ditador Teodoro Obiang, que governa o país africano há cerca de 40 anos, e ficou conhecido pela vida de luxo ostentada em viagens pelo mundo.

A investigação foi aberta em 2018, concluída no ano passado e encaminhada à Justiça Federal de São Paulo. Com base na apuração da PF, o Ministério Público Federal denunciou Teodorin por lavagem de dinheiro.

Também foram denunciados um advogado brasileiro, outro português e uma cidadã francesa. Todos, segundo a PF, enolvidos na lavagem de valores desviados do país africano.

O objeto inicial da apuração era a compra, em 2007, de uma cobertura de luxo no bairro dos Jardins, em São Paulo, por R$ 15,6 milhões.

Em setembro de 2018, após Teodorin tentar utilizar o passaporte diplomático para entrar no Brasil em posse de US$ 1,4 milhão em dinheiro e cerca de US$ 15,4 milhões em relógios de luxo, a PF expandiu a apuração.

A investigação concluiu que os valores utilizados tanto na compra do imóvel como para adquirir os bens de luxo têm origem ilícita em crimes praticados por ele na Guiné Equatorial.

A investigação da PF aponta para possíveis desvios enquanto Teodorin ocupava cargos no governo do pai. Antes de ser vice-presidente, ele ocupou o posto de ministro da Agricultura e Florestas.

Entre 2007 e 2011, por exemplo, a renda anual como ministro era de US$ 100 mil e empresas em seu nome receberam cerca de US$ 60 milhões. Os gastos de Teodorin, no entanto, alcançaram no período US$ 130 milhões, de acordo com dados obtidos pela PF.

Além de ouvir uma série de testemunhas, a PF também efetuou pedidos de cooperação jurídica internacional para quatro países: Estados Unidos, França, Suíça e Portugal.

Na França e Estados Unidos, por exemplo, o filho do ditador da Guiné Equatorial já foi alvo de investigações por causa de gastos suspeitos de camuflarem lavagem de dinheiro.

A partir da cooperação com os EUA, os investigadores brasileiros receberam informações de três decisões contra Teodorin que apontam para a origem ilícita dos valores movimentados por ele na compra de bens de luxo.

As autoridades americanas chegaram a confiscar em Malibu, na Califórnia, um imóvel de luxo que seria de Teodorin avaliado em US$ 30 milhões, um aeronave e relíquias do cantor Michael Jackson adquiridas no país.

Na França, Teodorin foi condenado em 2017, e teve a sentença confirmada nas cortes superiores em 2020, por lavagem de dinheiro na compra de um imóvel de luxo em Paris por cerca de 25 milhões de euros.

A PF pediu aos franceses para ouvir testemunhas e realizar busca e apreensão em uma empresa de decoração responsável pelas obras na cobertura adquirida no Brasil.

Com a busca realizada pelos franceses, a PF conseguiu angariar evidências de que o imóvel no Brasil bem como sua reforma foram custeados com dinheiro de Teodorin.

A cooperação solicitada a Portugal, por sua vez, teve como finalidade apurar a participação de um advogado português na lavagem de dinheiro que sustentou a compra do imóvel no Brasil.

As autoridades portuguesas realizam busca e apreensão em endereços do advogado e conseguiram juntar novos elementos de como se deu o processo de compra da cobertura em São Paulo.

Por fim, dois pedidos de cooperação para a Suíça serviram para a PF levantar informações sobre empresas offshores utilizadas por Teodorin para adquirir os bens de luxo.

Os suíços também realizaram oitivas de pessoas envolvidas nas transações e confirmaram que as offshores tinham como beneficiário o filho do ditador de Guiné Equatorial.

Procurada, a Embaixada da Guiné Equatorial no Brasil não retornou os contatos da coluna feitos por telefone e e-mail.

Fonte: Metrópoles.