Blog Edmar Lyra

A Perpart larga na frente e assina o primeiro contrato do PAC Seleções. O município de Itapissuma, localizado na Região Metropolitana do Recife, será contemplado pelo acordo inédito com R$ 706 mil para regularização fundiária dos imóveis de 500 famílias.

No entanto, a tendência é de ampliação do total de beneficiados, pois a área tem potencial para chegar a 1 mil famílias.

“Estamos muito felizes em iniciar esse trabalho em Itapissuma dentro do PAC Seleções, numa parceria do Governo Federal, Governo do Estado e município. Com o Programa Morar Bem PE e o PAC, vamos regularizar as casas de mil famílias. Essa é uma prioridade da governadora Raquel Lyra”, afirma o presidente da Perpart, Francisco Amaral.

“Trazemos uma notícia boa para a população de Itapissuma, que é a regularização de casas através do PAC Seleções e do Morar Bem PE. É o primeiro contrato assinado no Estado e vamos dar dignidade para as pessoas”, ressalta o prefeito de Itapissuma Júnior de Irmã Teca, que acompanhou a visita de campo da Perpart às áreas incluídas no programa.

Em 2024, a Perpart teve seus projetos de regularização fundiária aprovados no PAC Seleções e vai receber o valor total de R$ 10 milhões para atender pelo menos 7.250 famílias em seis municípios: Itapissuma, Abreu e Lima, Bezerros, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes e Paulista.

“Pela primeira vez, Pernambuco vai receber o aporte de R$ 10 milhões do Governo Federal, por meio do PAC Seleções, para regularização fundiária. É um importante reforço para nosso trabalho”, diz o gerente-geral de Gestão de Ativos da Perpart, Nyêdson de Oliveira. Ele acrescenta que o montante de R$ 10 milhões é o teto por Estado do PAC Seleções para ações de regularização fundiária.

Todas as famílias contempladas pelo trabalho desenvolvido pela Perpart dentro do Programa Morar Bem PE vão receber o título de propriedade de suas residências gratuitamente. O Morar Bem é a política habitacional do Governo do Estado e tem a missão de garantir moradia digna para 50 mil famílias pernambucanas até o final de 2026.

Treinamento destinado a secretários e diretores da prefeitura tem o objetivo de auxiliá-los no planejamento do orçamento, ajuste fiscal e equilíbrio financeiro determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Plano Plurianual

Desde o dia 1º de janeiro, prefeitos eleitos pela primeira vez ou reeleitos assumiram as gestões municipais com vários desafios, dentre os quais o de executar seus planos de governo equilibrando os cofres públicos.

No caso de Camaragibe, um dos municípios mais importantes do Grande Recife, o prefeito Diego Cabral já assumiu essa missão e, com poucos dias do início do seu mandato, convocou sua equipe de trabalho para uma capacitação que fará a diferença nos próximos quatro anos.

Nesta quinta-feira (9), o gestor e seus secretários municipais começaram uma qualificação de dois dias sobre administração e contas públicas, realizada no Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (Cespam), em Caruaru.

O órgão é referência no segmento de consultoria em gestão governamental e o objetivo é que toda a equipe receba a preparação adequada para executar o planejamento do orçamento, ajuste fiscal e equilíbrio financeiro no município, determinados, entre outros dispositivos, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Plano Plurianual 2026/2029.

“O trabalho coletivo de todos os secretários, diretores e colaboradores é que vai entregar o que a população de Camaragibe precisa, de forma equilibrada e eficiente, e, tão importante quanto isso, equilibrando as contas públicas. Por isso sempre defendo que cada secretário vá às ruas e ouça a população, suas demandas, para que a prefeitura possa criar um planejamento estratégico eficaz, com começo, meio e fim, utilizando os recursos de forma eficiente e dentro da lei.

Só assim poderemos subir no ranking dos municípios mais eficientes e ajustados financeiramente”, declarou Diego Cabral.

Na abertura do treinamento, que também tem a participação da vice-prefeita, Comandante Débora, e de diretores das secretarias, os diretores do Cespam abordaram a necessidade da elaboração do Plano Plurianual (PPA) de Camaragibe 2026/2029, considerando o Plano de Governo apresentado à Justiça Eleitoral por Diego Cabral.

O projeto de lei do PPA, aliás, é de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo e deve ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato do prefeito, como determina a legislação.

Além do PPA, foram abordados temas como planejamento orçamentário e financeiro, transferências voluntárias e prestações de contas de convênios, responsabilidade da gestão fiscal e falhas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICC) dos municípios e Classificação da Capacidade de Pagamento (Capag), este último uma espécie de selo de qualidade que aprova o município a realizar operações de crédito com garantia da União, ou seja, a possibilidade de levar mais investimentos à população.

No segundo dia da capacitação, nesta sexta-feira (10), outros temas importantes da administração pública serão abordados, como programação financeira e cronograma de desembolso e ordem cronológica de pagamentos, além de um amplo debate para a construção da proposta para os 100 dias de governo, realizado entre a equipe de consultores do Cespam e os servidores municipais.

De acordo com o diretor-geral do Cespam, Bernardo Barbosa, advogado, técnico em Contabilidade, especialista em Gerenciamento de Cidades pela Universidade de Pernambuco/UPE e docente da Pós-Graduação em Gestão de Cidades da ASCES/UNITA, as novas gestões que assumem os municípios ou permanecem para um novo período devem assumir o compromisso de viver a administração como um todo para buscar o equilíbrio financeiro e melhorar a qualidade de vida da população.

“Como consultor, eu aconselho aos gestores eleitos observarem as limitações das receitas que já estão acontecendo desde que assumiram seus mandatos, ajustando e acomodando as despesas a essas receitas. O sucesso desse equilíbrio depende, justamente, da atuação conjunta de todas os secretários, de cada pasta, vivendo a administração como um todo e entendendo que o município só avança se conseguir um ajustar essa balança, aplicando os recursos corretamente e respeitando a legislação”, afirmou Bernardo Barbosa.

Nesta quinta-feira (9), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou a saída de Alexandre Schneider da Secretaria de Educação e Esportes. Schneider alegou motivos pessoais para deixar o cargo e retornar a São Paulo. Ele foi o segundo a assumir a pasta durante a gestão de Raquel, sucedendo Ivaneide Dantas. Em nota, a governadora reconheceu o trabalho do ex-secretário e agradeceu sua contribuição ao avanço de projetos importantes no setor educacional.

“Agradeço a Alexandre Schneider pelo compromisso e empenho com o serviço público durante sua atuação na Secretaria de Educação e Esportes. Professor e pesquisador, Schneider contribuiu para o avanço da licitação das creches que vamos começar a construir muito em breve e na transformação de novas escolas em tempo integral, por exemplo. Desejo sucesso nos novos caminhos”, disse a governadora.

Raquel Lyra também destacou os resultados obtidos, como a inclusão do tênis no fardamento escolar e a recente nomeação de mais de 5 mil servidores para fortalecer o sistema educacional. Além disso, ela celebrou o lançamento do Programa Ganhe o Mundo, voltado para professores e alunos. Com a saída de Schneider, especula-se que a governadora poderá optar por uma indicação política para o comando da pasta, com vistas à ampliação de alianças estratégicas para as eleições de 2026.

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) lamentou profundamente o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/2023, que tinha como objetivo garantir uma indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia para famílias de crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus.

Como relator do projeto, o parlamentar destacou a importância da iniciativa para oferecer amparo e dignidade a famílias que enfrentam desafios imensuráveis no cuidado diário de crianças com deficiência.

“O PL 6064/2023 é uma resposta concreta a essas famílias, que muitas vezes se sentem abandonadas pelo Estado. Não podemos ignorar essa situação. É nosso dever oferecer suporte integral para que elas tenham condições dignas de cuidar e garantir um futuro melhor para seus filhos”, enfatizou o parlamentar.

Embora o veto presidencial tenha frustrado as expectativas, o governo editou uma Medida Provisória que institui o pagamento de uma parcela única de R$ 60 mil como apoio financeiro às pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente da síndrome congênita do Zika vírus. Apesar de reconhecer o avanço pontual, o deputado federal Lula da Fonte acredita que a medida é insuficiente.

“O pagamento de um valor único de R$ 60 mil não se equipara à pensão vitalícia que propusemos no projeto. As necessidades dessas famílias são contínuas e demandam um suporte permanente. Reafirmo meu compromisso de seguir lutando para que esses cidadãos tenham o reconhecimento e o apoio que verdadeiramente merecem”, disse o deputado.

O parlamentar concluiu destacando que continuará mobilizando o Congresso Nacional e dialogando com os demais poderes para derrubar o veto e garantir que essas famílias não sejam esquecidas. “Nossa luta não termina aqui. Vamos buscar alternativas para oferecer justiça social a quem tanto precisa”, reforçou.

O veto ao PL 6064/2023 e a publicação da Medida Provisória agora serão objeto de debate no Congresso Nacional, que poderá derrubar o veto presidencial e retomar a proposta original. A decisão afeta diretamente milhares de famílias que aguardam uma solução definitiva para essa questão.