Blog Edmar Lyra

Na manhã desta quarta-feira (28), aconteceu na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), uma reunião entre o presidente do Iterpe, Cleodon Ricardo, e o novo presidente do IPA, Miguel Duque.

O encontro foi primeiramente para dar boas-vindas ao novo presidente do Instituto, como também, alinhar a continuidade das ações conjuntas entre os dois órgãos, tendo em vista, o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), e assistência aos assentamentos públicos rurais.

Bem como, a recuperação das estradas vicinais, perfuração de poços artesianos, construção e limpeza de barreiros para os assentamentos do Iterpe.

Na oportunidade, os presidentes puderam falar um pouco de projetos para a criação de novos assentamentos estaduais e de que forma os órgãos podem beneficiar ainda mais os agricultores e agricultoras de Pernambuco, como determina a governadora Raquel Lyra.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta semana um reajuste salarial de 6,27% para todos os professores aposentados da rede municipal de ensino. A medida foi recebida com entusiasmo pela classe de educadores aposentados, que aguardava ansiosamente por esse reconhecimento.

O prefeito informou que enviará à Câmara Municipal um Projeto de Lei que visa equiparar o Piso Salarial da Educação ao novo Piso Nacional. Com a aprovação pelos vereadores, o projeto retornará ao Poder Executivo para sanção, e os reajustes salariais começarão a ser pagos em seguida.

“Esses professores dedicaram suas vidas à formação das nossas crianças e jovens, contribuindo diretamente para o futuro de nossa cidade. Ao reconhecer o valor de seu trabalho, estamos não apenas honrando a sua trajetória, mas também garantindo que, mesmo após a aposentadoria, continuem sendo valorizados pelo governo. Essa é a nossa forma de agradecer e retribuir a todos que construíram a base da educação em Tabira”, afirmou Flávio.

Vale ressaltar que, em fevereiro deste ano, o prefeito já havia anunciado o reajuste de 6,27% para o piso salarial dos professores ativos.

A defesa de Gilberto Kassab, secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquive o inquérito em que ele foi investigado e absolvido da acusação de propinas da JBS. O caso foi encerrado na Justiça Eleitoral, mas o ministro puxou a investigação de volta ao seu gabinete.

Como antecipou o Estadão, a defesa aguardava a remessa do inquérito ao STF para pedir seu arquivamento também no tribunal. Só foi possível peticionar no processo depois que os autos foram recebidos no Supremo.

Kassab tem protagonizado um movimento que incomoda Moraes, o projeto de anistia para os golpistas do 8 de Janeiro de 2023, que, se aprovado no Congresso, poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro embasou a decisão no julgamento que, no último dia 11, ampliou o alcance do foro privilegiado. Em uma virada de jurisprudência, o STF definiu que o tribunal mantém a competência para investigar e julgar autoridades mesmo depois que elas deixarem os cargos que dão direito ao foro por prerrogativa de função. Antes disso, o foro era restrito a políticos no exercício do mandato.

Segundo a tese aprovada pelos ministros, a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções “subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”. A aplicação da nova interpretação é imediata a processos em curso, mas a ação contra Gilberto Kassab já estava trancada.

O advogado Thiago Fernandes Boverio, que representa Kassab no processo, argumenta que o inquérito “não mais subsiste, pois houve o recebimento da denúncia e o regular processamento do feito, que ao fim teve o seu trancamento determinado pela Justiça Eleitoral com o trânsito em julgado no dia 29 de novembro de 2023”.

“Diante disso, tendo em vista a economia processual e pela instrumentalidade das formas, eis que não mais subsiste o citado INQ nº 4669, entende-se não aplicável ao caso o quanto decidido pelo e. Supremo Tribunal Federal nos precedentes motivadores da r. decisão de V.Exa, eis que não há tramitação em curso”, afirma a defesa no pedido enviado a Moraes.

A investigação havia sido transferida à primeira instância da Justiça Eleitoral em 2019 por ordem do próprio ministro. Na ocasião, ele reconheceu a “perda superveniente de competência” do STF porque Gilberto Kassab deixara o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Desde que foi enviada à Justiça Eleitoral, há seis anos, a investigação seguiu seu curso e o desfecho foi favorável ao ex-ministro. O inquérito foi convertido em uma ação penal eleitoral por corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e associação criminosa e, posteriormente, foi arquivado.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo mandou trancar o processo por considerar que não havia provas, ainda que “mínimas”, de pagamentos indevidos a Kassab. Os desembargadores concluíram que o Ministério Público não foi capaz de apontar quais teriam sido as contrapartidas negociadas por ele com a J&F ou com seus executivos. O Ministério Público Eleitoral recorreu até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o trancamento foi mantido.

*Com informações do Estadão Conteúdo