Blog Edmar Lyra

Em vigor desde 2021, Acordo já foi assinado por 24 países da América Latina e Caribe e ratificado por 18 nações. Matéria segue para o Senado

Em votação simbólica realizada nesta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou a ratificação do Acordo de Escazú, tratado internacional voltado à proteção de ambientalistas e ao fortalecimento da governança ambiental na América Latina e no Caribe.

A relatoria da proposta coube ao líder do Partido Verde, deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE), que destacou a relevância do gesto político e diplomático da Câmara.

“Assumir a relatoria do Acordo de Escazú foi uma enorme responsabilidade e uma oportunidade histórica. Com esta aprovação, a Câmara dos Deputados levará à COP uma posição clara de compromisso com a transparência, a democracia ambiental e a proteção de quem defende a natureza’, comentou o líder da bancada verde.

O Acordo de Escazú, em vigor desde 2021, foi assinado por 24 países e já ratificado por 18. O tratado assegura acesso à informação, participação pública e justiça em questões ambientais, pilares que fortalecem a governança e a transparência nas decisões que afetam o meio ambiente.

Além de promover cooperação entre os países da região para enfrentar desafios como a poluição e a degradação de ecossistemas compartilhados, o acordo tem foco especial na proteção de defensores ambientais e comunidades vulneráveis, como povos indígenas e populações afetadas por atividades exploratórias.

A ratificação, que foi incluída na pauta temática da COP em Plenário, é considerada prioridade por organizações e parlamentares ambientalistas, marca um avanço histórico para o Brasil após anos de tramitação. O tratado, assinado originalmente pelo país em 2018 durante o governo Michel Temer, voltou à pauta em 2023 por iniciativa do governo Lula e agora segue para o Senado Federal, na véspera da COP.

“Escazú reafirma o papel do Brasil como protagonista na agenda ambiental internacional. É um passo fundamental para consolidar políticas públicas de proteção e garantir que o desenvolvimento caminhe junto com a justiça socioambiental. Deixo registradas minhas congratulações às entidades e a sociedade civil, bem como à Frente Parlamentar Ambientalista, pela vitória que construímos hoje”, completou o líder do PV.

Diferentemente do que avaliou um ex-deputado, Marília Arraes afirmou que não há conversas com Raquel, e que o apoio segue a João Campos, mesmo que não tenha a vaga de senadora pela Frente Popular. Veja a declaração durante visita a Petrolina:

“Não houve nenhum contato de minha parte com Raquel Lyra. Meu apoio a João Campos e a Lula continua firme, independentemente da forma em que se dê uma futura candidatura nossa em 2026. O povo de Pernambuco me conhece bem e sabe que tenho firmeza nos posicionamentos e convicções políticas“, declarou.

Um ex-deputado federal apoiador do prefeito João Campos achou no mínimo estranha a atitude de Marília Arraes silenciar sobre as especulações de que poderia ser senadora na chapa de reeleição da governadora Raquel Lyra. Para ele, Marília deveria ter dado uma nota descartando qualquer possibilidade de não apoiar João Campos.

“Ela está bastante aquinhoada com João Campos, não há uma vírgula que possa se queixar do tratamento dispensado pelo primo, o que ela não tem garantida é a vaga de senadora, e por isso quer valorizar o passe, pois se não quisesse já teria negado”, criticou.

 

 

A Prefeitura de Serra Talhada deu mais um passo importante na atualização da política urbanística do município. Em reunião realizada nesta quarta-feira (5), foi apresentada a minuta do Projeto de Lei que institui o Novo Código de Obras Municipal, substituindo a legislação em vigor desde 1996 (Lei nº 891/1996). O encontro contou com a presença do procurador-geral do município, Dr. Cecílio Tiburtino, da secretária de Obras, Gabriela Pereira, do secretário executivo, Filipe Melo, da coordenadora de Planejamento Urbano, Estefânia Nogueira, do diretor de Obras, Cesar Brandão, além dos fiscais de urbanismo Ailson João Filho, Ana Caroline Machado do Nascimento, Renato da Silva André e Abel Barbosa.

A proposta foi elaborada com base na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), na legislação ambiental vigente e nas normas técnicas da ABNT. O novo texto incorpora práticas modernas de gestão urbana e sustentabilidade, com avanços que incluem regras mais claras para o licenciamento de obras e reformas, fortalecimento da segurança estrutural e da acessibilidade universal, compatibilização entre a proteção ambiental e a realidade urbana consolidada, além de mecanismos para embargo e demolição de obras irregulares.

A construção do projeto foi pautada em estudos técnicos e diálogo com profissionais da área, garantindo alinhamento com o Plano Diretor Municipal e com a Lei nº 2.105/2025, que regulamenta as políticas de saneamento básico. O objetivo é oferecer um instrumento legal atualizado, transparente e capaz de garantir segurança jurídica aos munícipes e ao setor da construção civil.

Como próximo passo, a gestão municipal vai promover uma reunião ampliada com construtores e empreiteiras locais, com o propósito de ouvir sugestões e aperfeiçoar o texto final antes do envio à Câmara de Vereadores. “Com essa iniciativa, a Prefeitura de Serra Talhada reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, a inclusão social e a valorização do espaço público, buscando construir uma cidade mais organizada, acessível e com melhor qualidade de vida para todos”, frisou a secretário de Obras, Gabriela Pereira.

 

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) e o deputado estadual Antônio Moraes (PP/UP) encaminharam ofícios ao Governo de Pernambuco solicitando informações sobre o andamento do projeto de duplicação da PE-90, no trecho entre Carpina e Limoeiro, e a implantação de um distrito industrial em Lagoa do Carro.

A duplicação da PE-90, uma das principais rotas de ligação da Mata Norte ao Agreste, é uma demanda aguardada há quase duas décadas e considerada essencial para garantir mais segurança viária, fluidez no tráfego e crescimento econômico regional. No ofício enviado à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, Eduardo da Fonte e Antônio Moraes pedem informações sobre o estágio atual do projeto, o cronograma previsto para o início das obras e o prazo estimado de conclusão.

Já o documento encaminhado à Governadora Raquel Lyra e à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) solicita a adoção de medidas para a implantação de um Distrito Industrial em Lagoa do Carro, com o objetivo de atrair empresas, gerar empregos e fortalecer a economia local.

“A Mata Norte tem um enorme potencial de desenvolvimento, e precisamos transformar esse potencial em oportunidades para a população. A duplicação da PE-90 e o distrito industrial vão garantir mais segurança, atrair novos investimentos e melhorar a vida de quem trabalha e produz na região”, destacou Eduardo da Fonte.

O deputado Antônio Moraes reforçou que os dois projetos se complementam e são estratégicos para o futuro da região.

“A duplicação da PE-90 vai facilitar o escoamento da produção e atrair empresas, enquanto o distrito industrial vai gerar emprego e renda para as famílias. Nosso objetivo é construir as condições para um novo ciclo de desenvolvimento na Mata Norte”, afirmou o parlamentar.

Pelo menos três prefeitos de capitais nordestinas estão com a mão na taça em pesquisas eleitorais. O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, lidera com folga todos os cenários do DataTrends para governador da Paraíba, o prefeito de Maceió, JHC, também lidera a disputa em Alagoas, de acordo com o mesmo DataTrends. Enquanto no Datafolha, o prefeito do Recife, João Campos, lidera com vantagem a disputa pelo governo de Pernambuco.

O senador Fernando Dueire e o deputado estadual Jarbas Filho se reuniram com o presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, em Brasília. O encontro ocorre após a decisão judicial que anulou a eleição do diretório estadual do partido em Pernambuco, por falta de participação dos diretórios municipais no processo. Na pauta, o diálogo sobre os próximos passos para reorganizar a legenda no Estado e garantir o pleno funcionamento partidário.

A deputada Simone Santana promoveu, nesta terça-feira (5), uma sessão solene em homenagem aos 80 anos do Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP). A cerimônia, realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco,, reuniu profissionais, gestores e voluntários da instituição, além de autoridades e convidados, para celebrar a trajetória de uma das entidades mais importantes da saúde pública do Estado.

O HCP foi fundado em 1945 e, ao longo de oito décadas, se consolidou como referência em oncologia no Nordeste, oferecendo atendimento integral e humanizado a milhares de pacientes todos os anos. A instituição é filantrópica e presta serviço 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS), realizando diagnósticos, tratamentos e acompanhamento especializado a pessoas de todo Pernambuco.

Durante o discurso, Simone Santana destacou o papel essencial do hospital no cuidado com os pacientes e no fortalecimento da saúde pública.“O Hospital de Câncer é um exemplo de como o trabalho coletivo transforma realidades. Cada profissional, cada voluntário e cada colaborador contribui para que o HCP mantenha seu padrão de excelência e continue salvando vidas todos os dias”, afirmou a parlamentar.

A deputada também lembrou que tem uma relação antiga com a instituição. Em 2015, no seu primeiro mandato, ela solicitou e presidiu a sessão solene em homenagem aos 70 anos do HCP. “Hoje, dez anos depois, é uma alegria poder retornar a este espaço de celebração e ver o quanto o hospital cresceu, se modernizou e ampliou sua capacidade de atendimento, sem perder a essência do acolhimento e do cuidado humano”, acrescentou.

Simone destacou ainda o trabalho da Rede Feminina de Combate ao Câncer, que nasceu junto com o hospital e também completa 80 anos de fundação. O grupo, formado por mais de 300 voluntárias e voluntários, atua oferecendo acolhimento, apoio emocional e assistência social a pacientes e familiares. “O trabalho da Rede é uma inspiração. Essas pessoas levam conforto, escuta e esperança a quem enfrenta o desafio do câncer, mostrando como a solidariedade pode ser um complemento essencial à ciência e à medicina”, afirmou.

Além da deputada Simone Santana, participaram do evento os deputados João Paulo Costa, que presidiu a sessão, e a deputada Dani Portela, além dos gestores, funcionários, voluntários e admiradores do HCP.

 

 

Uma jornada enriquecedora, com troca de experiências e bastante aprendizado. É dessa maneira que a coordenadora do Programa de Políticas Públicas Sociais (PPS) da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Andréa Medeiros, ressalta a agenda de três dias de atividades no Rio de Janeiro, onde participou de eventos que antecedem a COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas que terá início em Belém, no Pará, no dia 10 de novembro.

Nessa quarta-feira (4), último dia da programação, Andréa Medeiros fez parte da sala temática promovida pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que tratou sobre o papel das mulheres e as soluções para lidar com as mudanças climáticas e seus impactos nas cidades. A plenária contou com a participação da ministra das Mulheres, Márcia Lopes; da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; da prefeita de Olinda, Mirella Almeida; da coordenadora da Unidade Temática de Gênero das Mercocidades, Thamyris Elpídio; da prefeita de Juiz de Fora-MG e secretária-geral da FNP, Margarida Salomão; além de lideranças políticas femininas de diversos estados do Brasil.

Sobre o evento, Andréa Medeiros destacou: “É fundamental assegurar o espaço onde a voz da mulher é ouvida. Enquanto gestoras públicas, nós mulheres temos papel importante no enfrentamento às questões climáticas. Acompanhar o prefeito Mano Medeiros é ter espaço para participar dessa construção e fazer com que Jaboatão esteja presente neste importante debate”.

A gestora do PPS também falou sobre o quanto as ações de hoje impactam as próximas gerações. “Assegurar o desenvolvimento sustentável é olhar para o futuro. É cuidar da cidade, do estado e do país que queremos deixar para as nossas crianças e os nossos jovens. Voltamos, Mano e eu, com a bagagem cheia de novidades e muita disposição para continuarmos trabalhando por Jaboatão. E é muito importante contar com o apoio da governadora Raquel Lyra nesta caminhada, uma gestora presente, que tem olhado com carinho para cada município de Pernambuco”, finalizou.

Aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, o simpósio “Governança, IA e Transparência na Administração Pública”. O evento reuniu parlamentares, membros de tribunais de contas, gestores e servidores públicos de todo o país, apresentando novidades e tendências para o ano de 2026.

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves, participou do simpósio. Ele foi eleito para o cargo no biênio 2024/2025, juntamente com o conselheiro Valdecir Pascoal. Para o próximo biênio (a partir de 2026), já foi antecipado que Carlos Neves será o novo presidente do TCE-PE.

Sobre o evento desta terça em Brasília, Carlos Neves disse que se tratou de uma excelente oportunidade, onde foram abordados e debatidos temas relevantes. “Somos detentores de muitas informações sobre contas públicas, e, além disso, pregamos transparência, fazemos nossa atuação com transparência ativa, linguagem simples e materiais a partir da tecnologia que facilitam o acesso da população às informações”, disse ele, em fala à Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier.