Blog Edmar Lyra

O uso de tornozeleira eletrônica pode ser vetado em crimes contra a honra. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 1493/2025 de autoria do deputado federal Coronel Meira (PL-PE) protocolado esta semana na Câmara dos Deputados. O PL veta a imposição desse mecanismo a cidadãos acusados de crimes contra a honra, a atos antidemocráticos de caráter meramente verbal ou por intermédio de redes sociais, como a detentores de cargos eletivos pelos mesmos delitos.

“A existência de uma lacuna legislativa acerca da aplicação da monitoração eletrônica em determinados casos permitiu que magistrados, em nome de uma suposta proteção do interesse público, impusessem essa medida cautelar em situações que violam os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e legalidade. O uso indiscriminado desse dispositivo representa uma afronta ao devido processo legal e um perigoso precedente para a criminalização da liberdade de expressão e da legítima atividade política”, explica o deputado Coronel Meira.

De acordo com o parlamentar, nos últimos anos, a utilização do dispositivo como ferramenta de monitoramento judicial expandiu-se por não haver um devido regramento específico, o que permitiu sua aplicação de forma arbitrária, especialmente contra opositores políticos e indivíduos cujas manifestações não configuram ameaça concreta à ordem pública ou à segurança nacional.

Para o deputado, o uso da tornozeleira eletrônica deve ser voltado para o controle de criminosos cuja periculosidade justifique a restrição de sua circulação, e não um meio de coerção indireta contra opositores ideológicos ou indivíduos que expressam opiniões dissidentes.

Neste mês de abril, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Ministério de Portos e Aeroportos elaborou um pacote de medidas para as pessoas neurodivergentes.

Lançando o primeiro programa de inclusão dos aeroportos brasileiros, o ministro da pasta, Silvio Costa Filho, inaugurou, nesta sexta-feira (4), ao lado do prefeito João Campos, mais uma sala multissensorial, desta vez no Aeroporto Internacional do Recife (PE), a primeira do Nordeste.

As salas servem como ambientes que estimulam os sentidos e podem ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas neuroatípicas, com alívio de estresse e estímulos de atividades. Ainda neste mês, o estado do Rio de Janeiro também será contemplado com espaços semelhantes. Também participaram do ato a deputada federal Iza Arruda, os estaduais João Paulo Costa, Gilmar Júnior, Cayo Albino e Mario Ricardo; além de outras autoridades e famílias atípicas.

Silvio se emocionou ao falar sobre o tema. O ministro é tio e padrinho do jovem Henrique, que está no espectro autista. “Tive o privilégio de ser o seu padrinho. E é alguém por quem eu sou apaixonado! Sei o que a minha mãe e a minha irmã sentem no dia a dia. Um amor diferente, um carinho especial, que, sem dúvida nenhuma, toca a vida da gente. Eu acho que o dia de hoje se resume à palavra amor. O grande desafio da gente é poder cuidar das pessoas e exercer a palavra amor. A gente fazer as coisas com amor, carinho e comprometimento é o que vale, efetivamente, nessa vida. As coisas simples são as coisas mais especiais dessa vida”, destacou Costa Filho, bastante aplaudido pelos presentes.

O ministro ressaltou a importância de iniciativas como esta, destacando seu impacto positivo para milhares de famílias brasileiras. “Além das obras estruturantes nos aeroportos, é fundamental termos o olhar para a melhoria do atendimento aos passageiros porque tão importante quanto investir em obras é promovermos a inclusão nos aeroportos. Vamos trabalhar para que mais aeroportos tenham salas como esta que estamos inaugurando no Recife.”

As salas multissensoriais são equipadas com luzes menos intensas, projeções nas paredes, sons de água corrente, piscina de bolinhas brancas, almofadas revestidas com tecidos especiais, para atender às necessidades de pessoas neurodivergentes e de seus acompanhantes durante as viagens. Essas salas somam-se às de Florianópolis (SC), Vitória (ES), Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).

Para o prefeito de Recife, João Campos, cada um pode fazer a sua parte por mais inclusão. “Se um aeroporto pode ser inclusivo, outros espaços podem levar a ideia para frente. Basta o Recife fazer a sua sala multissensorial que outras cidades do Nordeste também vão atuar para inaugurar as suas”, disse.

“Estamos batendo recordes na aviação com muito investimento, mas todo esse trabalho só faz sentido se melhorarmos a experiência dos passageiros. Com a sala multissensorial estamos acolhendo e respeitando pessoas que precisam de um acolhimento adequado”, frisou o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca.

“Nós tivemos recentemente o privilégio de conhecer a sala multissensorial do Airpods Floripa e achamos a experiência simplesmente fantástica. O Bernardo, meu filho de 10 anos, se encanta e se diverte com as diversas atividades que a sala oferece. O que contribui muito para o bem-estar, e é o que eles precisam, né? A gente ficou muito feliz em saber que o aeroporto de Recife também terá essa sala multissensorial, porque isso representa um grande avanço para a inclusão das crianças autistas”, disse Rodrigo Cidade, morador de Florianópolis.

24 horas de acolhimento

O espaço acolhedor e inclusivo funcionará 24 horas na área do embarque norte, em frente ao portão B12, ele conta com um guia sobre o funcionamento do processo de embarque e três poltronas similares às de uma aeronave.

Para o diretor do Aeroporto do Recife, Diego Moretti, a inauguração da sala é motivo de muito orgulho. “Estamos sempre empenhados em oferecer os melhores serviços para todos os passageiros, mas esse novo espaço é mais especial”, ressalta. O local tem 35 metros quadrados e comporta até quatro famílias simultaneamente.

Nova cartilha do MPor

Como parte do programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista, o MPor também está lançando a cartilha Inclusão Dentro e Fora do Avião, destinada à conscientização sobre o autismo e demais doenças relacionadas.

Escrita por Aline Campos, e com ilustrações de Luana Chinaglia, a cartilha foi produzida pelo MPor e será distribuída gratuitamente também em outros aeroportos nacionais. O texto é baseado na experiência da autora com o filho autista e explica de forma lúdica o funcionamento das salas multissensoriais. O material está disponível para download no site do MPor.

Mais acolhimento em vista

Até 2026, o MPor prevê a instalação de mais 20 salas multissensoriais nos terminais aéreos do país. Esses espaços também pretendem oferecer estímulos visuais, táteis e auditivos com o intuito de proporcionar relaxamento e bem-estar. Além das melhorias estruturais, o programa ainda inclui o aprimoramento de experiências tanto em solo quanto durante o voo, promovendo a capacitação de profissionais do setor aéreo para atender adequadamente a passageiros com TEA, bem como ações de conscientização e sensibilização dos demais passageiros.

Pessoas neurodivergentes costumam apresentar algum tipo de hipersensibilidade a estímulos sensoriais. Para elas, situações que parecem rotineiras à maioria dos passageiros são fontes de estresse intenso e podem desencadear crises. Entre esses fatores, estão avisos sonoros, movimentação intensa de pessoas nas salas de embarque, barulho de malas de rodinhas, telas informativas e luzes de maior intensidade.

A moradora de Brasília, Leandra Peixoto, falou sobre os desafios de ter um filho de 6 anos e um marido com TEA.

“As pessoas neurodivergentes têm uma sensibilidade sensorial muito grande. São vários estímulos visuais, cheiros, situações, texturas que vivenciamos em uma simples viagem. Mas que trazem para uma criança ou para um adulto neurodivergente uma situação de estresse, uma situação de desregular as suas emoções. E hoje nós podemos contar com um espaço onde eles podem ser respeitados. Mais uma vez, quero parabenizar o Ministério por essa iniciativa tão carinhosa e tão respeitadora com a comunidade autista”, ressaltou.