Blog Edmar Lyra

Foi sancionada na manhã desta terça-feira (19) a Lei Nº 2.300/2015, de autoria da Prefeitura de Goiana, Litoral Norte de Pernambuco, que trata da criação e constituição do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e destina 2% do orçamento para essa finalidade.

A partir de agora, o tecido cultural do município contará com esse instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas para a cultura, através de uma gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.

Além de fortalecer as identidades locais, o SMC incentivará a produção, pesquisa, projetos, aperfeiçoará espaços destinados às manifestações culturais, assegurando a partilha equilibrada e equitativa dos recursos destinados.

Segundo o Prefeito Fred Gadêlha, garantir 2% do orçamento do município para o fomento cultural coloca Goiana em situação de pioneirismo no Brasil. “Estamos destinando um percentual equivalente ao que o Governo Federal disponibiliza hoje, enquanto o estado de Pernambuco destina apenas 1,5% do seu orçamento para o fazer cultural”, disse ele.

O Sistema Municipal de Cultura possibilita a criação do Conselho de Política Cultural, que irá discutir e planejar a política de cultura para o município e o Fundo Municipal de Cultura, que irá viabilizar e financiar as agremiações e os projetos dos vários segmentos.

Para a Secretária de Turismo e Desenvolvimento Artístico Cultural, Micheli Barreto, a implantação do SMC representa uma verdadeira quebra de correntes para o tecido cultural de Goiana. “Somos hoje a terra que, além de possuir um tecido cultural extremamente diversificado, estamos garantindo que isso seja uma política de estado, fomentar e destinando subsídios dignos para que cada segmento seja devidamente valorizado”, disse.

No início de fevereiro, será publicado o edital de convocatória para a formação do Conselho de Política Cultural, o que abre os trabalhos do Sistema Municipal de Cultura de Goiana.

GRAVATÁ – Levantamento feito pela equipe da Prefeitura de Gravatá, com base no sistema contábil do município, apontou um passivo de R$ 86,05 milhões em dívidas. O número – que é quase o que o Executivo municipal arrecada anualmente – foi divulgado pelo interventor Mário Cavalcanti nessa segunda-feira (18), em entrevista coletiva, quando a Intervenção estadual completou dois meses.

Do passivo de R$ 86,05 milhões, R$ 44,80 milhões se referem a débitos com INSS; R$ 27,80 milhões são de débitos com fornecedores; R$ 8,49 milhões são devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá (IPSEG); R$ 4,15 milhões de débitos com consignados. O restante tem vinculação com termos de ajuste de conduta e com contribuições sindicais.

“Viemos organizar a cidade para que, na conclusão do processo de Intervenção, possamos chegar a um resultado positivo, e, assim, deixar o município em condições de ser bem administrado pela próxima gestão”, destacou Mário Cavalcanti.

O interventor também ressaltou a dificuldade que a sua equipe encontrou para ter acesso às informações. “Um grande problema para a gestão foi a inconsistência no sistema e divergências de informações. Devido a dificuldade de checar informações, a apresentação desse passivo levou mais tempo que o necessário, motivando, inclusive, a necessidade de uma auditoria externa”, enfatizou.

Nesse período sob o comando de Mário Cavalcanti, a Prefeitura de Gravatá já reduziu de 72% para 64% o comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pessoal. Desde que assumiu, o interventor já conseguiu economizar R$ 485 mil com o pagamento da folha.

No que se refere ao comportamento da receita, o levantamento comprovou a alta dependência do município dos recursos federais e estaduais na composição do caixa. A principal fonte das receitas próprias da prefeitura é a tributária (IPTU, ISS, ITBI, IRRF, entre outros), que corresponde a 83% da receita própria. Para compreender a situação financeira, em dezembro, o município recebeu transferências de recursos federais/estaduais de R$ 9,06 milhões de reais, enquanto a receita própria do município não chegou a R$ 700 mil reais.

PROBLEMAS IDENTIFICADOS – Entre outros pontos levantados, o balanço apresentou problemas encontrados pela Intervenção, como, por exemplo, os salários do funcionalismo e despesas com fornecedores em atraso; a greve dos servidores; a paralização dos serviços essenciais (coleta de lixo, transporte escolar e da saúde); os processos licitatórios irregulares; os contratos superfaturados; e a sonegações dos repasses ao Instituto Municipal de Previdência e ao INSS

MEDIDAS ADOTADAS – Entre as medidas já tomadas nos últimos 60 dias, destacam-se a redução de seis no número de secretarias e a reforma administrativa, aprovada em plenário pela Câmara de Vereadores. Durantes os dois meses, a retomada da coleta de lixo na cidade; a Implantação de mesa geral de negociações permanente com os sindicatos; o restabelecimento do fornecimento de medicamentos e alimentos ao hospital e unidades de saúde da cidade; e a assinatura do convênio para início da municipalização do trânsito foram alguns dos problemas solucionados.

Já no tocante às ações programadas foram tomadas as seguintes decisões: o recadastramento de pessoal foi iniciado; o processo seletivo de pessoal temporário encontra-se em andamento; a auditoria de folha de pagamentos foi feita; a implementação do Plano de Arrecadação do Município foi colocado em prática; a ativação dos conselhos fiscal e administrativo do IPSEG está em andamento. Também feita a elaboração e envio da política de investimento do IPSEG; a criação de mecanismos de controle e verificação nas secretarias (exemplo: Merenda e Transporte Escolar, Medicamentos, Combustível); e a realização de planejamento para um melhor atendimento na distribuição da merenda escolar para o ano letivo de 2016.